Federação Interamericana de Juristas Cristãos faz pronunciamento público sobre crise na Venezuela

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fijicA Federação Interamericana de Juristas Cristãos (FIAJC), organização internacional não governamental que trabalha em defesa dos direitos humanos em toda a América latina, da qual a ANAJURE é membro-fundador, emitiu Nota pública no último dia 27, abordando a situação de crise social e política que eclodiu na Venezuela desde fevereiro deste ano, que já é considerada a pior dos últimos anos com várias denúncias de torturas e mortes durante protestos contra o Governo de Nícolas Maduro, presidente venezuelano.

Na Nota, cobrando que haja investigação imparcial e efetiva, a FIAJC dirige-se ao Governo Federal da Venezuela, aos grupos de oposição e ao público em geral, para expressar seu total repúdio à violência que vem ocorrendo no país por mais de três meses e até agora já deixou a marca de 500 pessoas feridas 41 mortas.

A FIAJC faz eco às vozes de diferentes setores da população venezuelana e de organizações de direitos humanos em nível nacional e Internacional, lembrando à República Bolivariana da Venezuela que é sua obrigação apurar tais atos violentos, através de ações independentes e imparciais dos poderes públicos, em especial, do Poder Judiciário.

A Nota destaca também que as forças de segurança de um Estado democrático devem sempre exercer as suas funções considerando os direitos fundamentais dos indivíduos, e que o uso da força letal e armas de fogo por agentes do Estado deve ser absolutamente excepcional e sempre limitado pelos princípios proporcionalidade, necessidade e humanidade. A FIAJC também pede que os grupos de oposição rejeitem o uso de atos violentos em seus protestos.

A Federação ressalta ainda sua preocupação com o risco que muitos ativistas de direitos humanos sofrem na Venezuela, reforçando que o Estado democrático deve garantir a advocacia, a liberdade de expressão e a promoção dos demais direitos fundamentais que essas pessoas defendem.

A FIAJC encerra a nota com a expectativa de que o Estado venezuelano aplique regras do direito internacional e do direito constitucional que estão em vigor em seu país, especialmente assegurando direitos fundamentais de todas as pessoas à vida, à integridade pessoal, liberdade pessoal, manifestação pacífica, acesso à informação e à liberdade expressão.

O presidente da ANAJURE, Dr. Uziel Santana, ainda esta semana entrará em contato com a embaixada da Venezuela no Brasil para buscar diálogo em torno das questões pontuadas no pronunciamento da FIAJC. “O atual quadro político da Venezuela tem nos deixado apreensivos e tristes, porque os relatos a que tivemos acesso são os mais estarrecedores. A Venezuela vive uma crise institucional com status de guerra civil e lamentavelmente a OEA e o Brasil assistem a tudo isso num verdadeiro ‘silêncio eloquente'. A preocupação da FIAJC e da ANAJURE é no sentido de que, independentemente do mérito, do governo ou da oposição, o direito de livre manifestação seja assegurado, assim como que cessem imediatamente as retaliações por parte do governo venezuelano contra o seu próprio povo. Nos próximos dias, vamos nos encontrar com o embaixador Diego Alfredo Molero Bellavia para lhe entregar pessoalmente o Pronunciamento oficial da FIAJC. Que Deus tenha misericórdia do povo venezuelano. Conclamos a igreja brasileira a orar por este importante país da nossa América Latina.” disse o Dr. Uziel Santana.

 

Assinam o documento:

Asociación Venezolana de Abogados Mishpat (AVEAM)

Venezuela

Asociación Argentina de Abogados Cristianos (AAAC) 

Argentina

Agrupación de Abogados Cristianos de Bolivia (AACB)

BOLÍVIA

Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE), Brasil

bandeira_brasil

Asociación de Abogados Cristianos “Dialogar” (AACD), Colombia 

colombia

Red de Abogados Cristianos de Costa Rica (RACCR) 

Costa Rica

Confraternidad Cristiana de Juristas de Cuba(CCJC) 

CUBA

Fundación de Abogados Cristianos Del Ecuador (FACE) 

equador

Asociación Acercamiento Cristiano de Abogados de El Salvador (ACAES)

El Salvador

Asociación Guatemalteca de Abogados y Notarios Cristianos (AGANC)

Guatemala

Fraternidad Hondureña de Juristas Cristianos (FHJC)

honduras

Red Latinoamericana de Abogados Cristianos em México (RLACM)

mexico

Asociación Nicaragüense de Abogados y Notarios Cristianos (ANANC) 

nicaragua

Asociación Paraguaya de Abogados Cristianos (APAC)

paraguai-2000px

Sociedad Jurídica Cristianad del Perú (SJC-PERU)

peru

Alianza de Juristas Cristianos de Puerto Rico (AJC-PR)

porto-rico

Red de Abogados Cristianos de La República Dominicana (RACRD) 

republica-dominicana

Instituto Jurídico Cristiano, Uruguay (IJC, Uruguay)

Uruguay

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Por: ANAJURE – Press Officer – Wanda Galvão

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