Presidente da Associação Nacional de Juristas Evangélicos faz balanço dos primeiros anos de atuação da organização e defende resistência evangélica contra o que considera ataques aos valores cristãos
Durante o segundo governo do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, alguns debates controversos, como questões de gênero, descriminalização das drogas, aborto, dentre outros, ganharam proporção jamais vista no país. Foi neste momento que um grupo de juristas nordestinos decidiu ensaiar uma reação. Em 2007, durante o encontro da Visão Nacional para a Consciência Cristã (VINACC), realizado todos os anos em Campina Grande, na Paraíba, lançaram o embrião do que se tornaria a Associação Nacional de Juristas Evangélicos, a ANAJURE. A associação foi criada oficialmente cinco anos depois, em novembro de 2012, nas dependências do Congresso Nacional, em Brasília. Desde então, tem sido presidida pelo advogado Uziel Santana dos Santos, 39 anos, e se tornou uma estratégica parceira técnica das igrejas. Está presente em 23 estados brasileiros, reunindo cerca de trezentos juristas. “Temos convênios com a Secretária Nacional de Justiça, com o Comitê para Refugiados (CONARE) e universidades públicas. Além da Organização das Nações Unidas e outros organismos internacionais”, acrescenta Uziel, falando a respeito do espectro de atuação da associação.
Professor da Universidade Federal de Sergipe (UFS) e doutorando em história do direito pela École des Hautes Études en Sciences Sociales (EHESS) de Paris, Uziel é membro da Igreja Batista Betel de Aracaju, em Sergipe. É casado com a teóloga Anna Helena, com quem tem dois filhos, Uziel e Anna Beatriz. Em meio a sua agitada agenda de aulas, pesquisas e viagens internacionais, ele atendeu gentilmente a reportagem de Graça/Show da Fé para a conversa a seguir.
Poderia fazer um balanço dos três anos de atuação da ANAJURE?
São três anos como instituição, mas ela nasceu mesmo em 2007, como um movimento, no bojo das pressões que começaram a ocorrer com a ascensão muito rápida de movimentos sociais notadamente anticristãos. Naquele momento, as igrejas ficaram assustadas, porque eram várias pautas que iam de encontro aos seus valores e à sua liberdade religiosa, algo que nunca tinha acontecido de forma tão organizada e financiada. Então, houve uma reação. Alguns juristas, notadamente do nordeste do Brasil, começaram a pensar uma resposta e a ANAJURE surgiu neste contexto, especialmente para fazer frente ao famoso PLC 122/2006. [O qual ficou conhecido como Lei da Mordaça Gay, por conter artigos que cerceavam qualquer expressão contrária à prática homossexual. Este projeto foi arquivado em janeiro de 2015, no Senado]. Depois disto, a questão foi levantada por famosos pregadores de tevê, mas antes, em 2009, os juristas já haviam segurado o primeiro flanco, escrevendo pareceres e artigos técnicos. Nascemos como um movimento técnico para embasar e defender, na esfera pública, argumentos que defendam a liberdade religiosa e as liberdades civis fundamentais de toda a sociedade.
Por que é tão importante defender a liberdade religiosa no contexto brasileiro?
Esta é uma excelente pergunta. A liberdade religiosa é o primeiro e o principal direito humano fundamental. A noção de Estado democrático de direito e de liberdades civis fundamentais nasceu no bojo da Reforma Protestante. Uma democracia sem liberdade religiosa não é democracia. No Brasil, não há violência real [contra os cristãos], como no Norte da África ou no Oriente Médio [onde o cristianismo, em muitos casos, é proibido]. Por outro lado, existe uma violência simbólica. Este termo, tomo emprestado de um sociólogo francês chamado Pierre Bourdieu. Ele diz que em uma sociedade, quando a cultura dominante impede a opção por outro tipo de valor ou ideologia, há uma violência simbólica. No Brasil, há muito deste tipo de violência. Um exemplo: hoje, o Governo, por meio da FUNAI [Fundação Nacional do Índio], diz que missionário nenhum, de qualquer religião, pode ter acesso a áreas indígenas. Isto é algo que os missionários evangélicos faziam há mais de um século e os católicos desde que chegaram ao Brasil. Outro exemplo: há um setor do Ministério da Educação, que constrói o Plano Nacional de Educação. É um documento de referência, o qual diz que temos de desconstruir o tipo heterossexual, religioso, evangélico etc. Há vários casos de violência simbólica, o que nos leva a entender que a liberdade religiosa tem sido violada e, por isto, é preciso defendê-la. Mas temos várias outras bandeiras, além da religiosa.
A ANAJURE foi contestada por um pequeno grupo de evangélicos preocupados com a atuação da associação no acolhimento de refugiados no Brasil. Segundo tais críticas, dentre os imigrantes, especialmente os sírios, poderia haver também jihadistas. Como a associação avalia isto?
É uma questão pacífica entre nós. Não podemos deixar acolher refugiados por medo de terroristas. A Bíblia não respalda tal procedimento. Sabemos que existem células terroristas no sul do país, no Uruguai, mesmo antes de toda esta discussão. É preciso saber que não se apoia a entrada de qualquer pessoa no país. Há um processo, que é demorado e criterioso. Mas não podemos deixar de ajudar pessoas por medo de haver um inimigo entre elas.
Como avalia a presença da Frente Parlamentar Evangélica (FPE) no Congresso Nacional?
É um trabalho necessário, legítimo, importante e reflete nosso estado democrático de direito. Sobretudo, tendo em vista um fato político que dá firme fundamento à ação contundente da FPE: a existência de grupos no Parlamento que são anticristãos e querem desconstruir os principais e mais importantes valores da sociedade brasileira.
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Entrevistador: Marcelo Santos
Publicação Original: Revista Graça
