A Frente Parlamentar Mista da Liberdade Religiosa, Refugiados e Ajuda Humanitária e a ANAJURE – Associação Nacional de Juristas Evangélicos, por seus respectivos representantes, vem, através do presente expediente, expor aos seus membros, parceiros e à sociedade brasileira as suas felicitações ao Governo Brasileiro e ao Ministério da Justiça pelo trabalho do reconhecer e abrigar milhares de venezuelanos no Brasil com status de refugiados.
De acordo com o Alto Comissariado nas Nações Unidas (ACNUR), aproximadamente 21 mil venezuelanos se beneficiaram da decisão tomada no dia 05 de dezembro pelo Comitê Nacional de Refugiados (CONARE), órgão que pertence ao Ministério da Justiça. Para obter o status de refugiado, os solicitantes devem estar vivendo no Brasil, não possuir qualquer tipo de permissão de residência, ter mais de 18 anos, possuir um documento de identidade venezuelano e não ter antecedentes criminais no Brasil.
Estima-se que 224 mil venezuelanos vivem aqui atualmente e que há, por dia, cerca de 500 venezuelanos dia atravessando a fronteira com o Brasil, sobretudo em Roraima. Mais de 750 mil solicitações de reconhecimento da condição de refugiado foram registradas por venezuelanos em todo o mundo, a maioria nos países da América Latina e no Caribe.
Diante do exposto, reiteramos nosso apoio à decisão do CONARE e reforçamos nossos votos de cooperação institucional em defesa dos direitos humanos dos milhares de refugiados que buscam abrigo no Brasil, em especial dos venezuelanos, que tem sofrido com tais direitos sendo violados deliberadamente e certamente poderão recomeçar suas vidas de forma digna em terras brasileiras.
Brasília – DF – Brasil, 06 de Dezembro de 2019.
Deputado Federal Roberto de Lucena
Presidente
Frente Parlamentar Mista da Liberdade Religiosa, Refugiados e Ajuda Humanitária – (FPMLRRAH)
Dr. Uziel Santana dos Santos
Presidente
Associação Nacional de Juristas Evangélicos – (ANAJURE)
