O Conselho de Representação Estadual em São Paulo da Associação Nacional de Juristas Evangélicos – ANAJURE, no uso das suas atribuições, emite à sociedade brasileira a presente Nota, com orientações referentes à retomada das atividades religiosas no Estado de São Paulo.
Foi divulgado, em 27 de maio de 2020, o Plano São Paulo, que prevê a flexibilização regionalizada das medidas de quarentena, além da reabertura do comércio, shoppings e outras atividades não essenciais no âmbito paulista. No Diário Oficial do Estado, foi publicado, hoje (29), o Decreto Estadual n. 64.994/2020, também relacionado à gradual flexibilização da quarentena.
O art. 7º, do Decreto 64.994/2020, prevê, como atribuição dos Municípios paulistas inseridos nas fases laranja, amarela e verde, cujas circunstâncias estruturais e epidemiológicas locais assim o permitirem, a autorização, mediante ato fundamentado de seu Prefeito, da retomada gradual do atendimento presencial ao público de serviços e atividades não essenciais, entende-se, dentre eles, as atividades religiosas.
Ressalta-se, ademais, que, no tocante ao funcionamento de templos religiosos, expediu-se, em 19 de março de 2020, recomendação de suspensão de celebrações com público, em todos os espaços religiosos da Região Metropolitana de São Paulo, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, não havendo determinação para fechamento de templos[1].
Nos termos da recomendação, não haveria impedimento para que igrejas e templos permanecessem abertos, durante a crise provocada pela pandemia da COVID-19, desde que os locais destinados a receber fiéis para orações e orientação religiosa individual se submetessem às regras específicas para amenizar a circulação do coronavírus. No mesmo sentido, o Decreto n. 64.879, de 20 de março de 2020, apenas recomendou a suspensão do funcionamento de locais de culto e suas liturgias[2].
Assim, não havendo vedação anterior ao funcionamento, bem como ante o fato de não estarem previstas, expressamente, no Anexo III do Plano São Paulo restrições às atividades religiosas com público presente, extrai-se que não há vedação à sua retomada. Nesse caso, faz-se necessário que sejam tomadas as medidas cabíveis para que não haja aglomeração (a esse respeito, a OMS[3] tem orientado a manutenção de distanciamento de, pelo menos, um metro entre as pessoas ocupantes do espaço) e para que as instituições eclesiásticas observem as medidas sanitárias voltadas a impedir a disseminação da COVID-19, durante o retorno.
Para auxiliar os municípios paulistas no retorno às celebrações religiosas, a ANAJURE disponibiliza este modelo de Decreto[4], já apresentado anteriormente, que pode ser encaminhado às autoridades públicas, como forma de auxílio na fixação dos parâmetros aplicáveis às igrejas. Neste documento, diversas cautelas são previstas, como cuidados com a higienização dos locais de culto, a proteção às pessoas dos grupos de risco, estratégias para evitar grandes ajuntamentos, dentre outras.
Pelo exposto, a ANAJURE se manifesta acerca do contexto paulista depreendendo que o Plano SP não restringiu a retomada das atividades religiosas no Estado, deixando a cargo dos Municípios estabelecer as diretrizes aplicáveis às igrejas, e, deste modo, sugere a adoção, nos municípios da região, dos parâmetros propostos no modelo de Decreto elaborado pela ANAJURE para a retomada gradual das atividades religiosas.
São Paulo-SP, 01 de junho de 2020.
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Dr. Thiago Lima
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Dra. Gabriela Vitor Vice-Coordenadora da ANAJURE em São Paulo |
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| Dr. Uziel Santana Presidente da ANAJURE |
Dr. Felipe Augusto Carvalho Diretor Executivo da ANAJURE |
Dra. Sindy Santiago Conselheira do Conselho Diretivo Nacional da ANAJURE |
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[1] https://www.saopaulo.sp.gov.br/sala-de-imprensa/release/estado-recomenda-suspensao-de-celebracao-com-publico-em-espacos-religiosos-da-grande-sp/
[2] http://www.pge.sp.gov.br/acompanhe/covid/arquivo/DecretoN64879.pdf
[3] https://www.who.int/publications-detail/practical-considerations-and-recommendations-for-religious-leaders-and-faith-based-communities-in-the-context-of-covid-19
[4] https://anajure.org.br/anajure-propoe-modelo-de-decreto-para-estados-objetivando-o-retorno-gradual-de-atividades-religiosas/
