Neste segundo dia de programação, a ANAJURE abordou questões técnicas sobre método harvard de negociação à luz das Escrituras, atuação jurídica da ANAJURE, além de questões jurídicas atuais do terceiro setor e entidades filantrópicas. Em sequência às palestras, tivemos ainda o início das defesas do V Concurso de Artigos Científicos da ANAJURE e a realização da reunião ordinária da Assembleia Geral, sempre respeitando as normas técnicas de proteção relativas à pandemia. Confira detalhes de cada tópico abaixo:
DEVOCIONAL
A programação de cada dia sempre inicia com devocionais, desde a primeira edição do ENAJURE. Nesta sexta (27), a ministração foi do Pr. Alexandre Sombrio, que discorreu acerca do hábito de fazermos um checklist para nossas emoções e relacionamentos, tal qual costumamos fazer em nossas atividades diárias.
Entre os conselhos, ele listou alguns passos, como encarar o passado para pensar a dimensão do que fizeram com você e o que você fará a partir disso; não se sobrecarregar com os problemas do presente nem ficar ansioso quanto ao futuro. A reflexão teve texto-base em Mateus 5: 1-14, no sermão do monte e os ensinamentos de Cristo para as diversas áreas da vida.
MESA DE ABERTURA
Mesa de abertura neste segundo dia de evento foi composta pelo Dr. Uziel Santana (Presidente da ANAJURE), Pr. Nilson Vital de Oliveira (Diretor Administrativo da PIB Curitiba), Dra. Edna Zilli (Vice-Presidente da ANAJURE), Dr. Acyr de Gerone (Diretor Jurídico da ANAJURE), e Dra. Carolina Menezes (Coordenadora Estadual da ANAJURE no Paraná). Após este momento, começaram as palestras com temas técnicos sobre direito e religião.
CONFERÊNCIA I
A primeira conferência foi com o Dr. José Afonso Dallegrave Neto sobre Método Harvard de Negociação à Luz das Escrituras. O método se pauta na colaboração entre as partes, rejeitando a competição, e Dellagrave apontou como a Bíblia tem boas referências nesse ponto de vista integrativo.
Esse tipo de negociação tem quatro princípios: 1) separe pessoas do problema, 2) diferencie interesses de posições, 3) apresente critérios legítimos e 4) crie opções de ganho recíproco. “Quando estudava esse tema, logo lembrei da missão cristã e dos princípios que nos move. Veja Jesus lidando com os fariseus e como eles tinham preceitos ao passo que Jesus tinha princípios: era menos legalismo e mais princípios. Pense no caso da mulher adúltera, quando Jesus disse que quem nunca tivesse pecado é que poderia atirar a primeira pedra, claramente separando pessoa do problema e dando opção de ganho ao dizer que ela fosse em paz e não pecasse mais, livrando-a do apedrejamento “, disse o palestrante, que reforçou: “Negociar é saber argumentar, o momento de argumentar e o de silenciar, como Cristo fez com Pôncio Pilatos”. Para ele, falar de negociação é essencial porque advocacia não é profissão de improviso!
PAINEL I
Seguindo a programação, tivemos um painel especial detalhando a atuação jurídica da ANAJURE em 2020. Falaram o Dr. Acyr de Gerone (Diretor Jurídico da ANAJURE), a Dra. Raíssa Martins (Coordenadora do Departamento Jurídico da ANAJURE) e o Dr. Felipe Augusto Carvalho (Diretor Executivo da ANAJURE). Eles explicaram a atuação da ANAJURE no Supremo Tribunal Federal (STF), no Observatório das Liberdades Civis Fundamentais e as ações internacionais tanto na Organização dos Estados Americanos (OEA) quanto na Organização das Nações Unidas (ONU).
Sobre os casos nos quais a ANAJURE é amicus curiae, o Dr. Felipe deu destaque à vitória nos processos sobre dia de guarda religiosa, cujos detalhes estão aqui, conforme decisão final em julgamento no STF ontem (26). “Essa vitória representa inclusão e isonomia!”, disse o Dr. Felipe.
STF
Em 2020, a ANAJURE segue como amicus curiae em sete processos, enquanto dois aguardam deliberação. Em resumo, eles versam sobre teoria de gênero, liberdade religiosa e ensino confessional. A ANAJURE também ajuizou três petições na modalidade de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), todas sobre a pandemia tratando de decretos desproporcionais com diferentes aspectos: 1) questionar decretos que suspendem atividades religiosas sem nenhuma ressalva, 2) decretos com toque de recolher sem explicação de uma duração da medida ou justificativa de privar este direito, repercutindo nas atividades de religiosas que demandam locomoção de líderes religiosos, e 3) flexibilização na abertura do setor econômico sem estabelecer nada para templos religiosos.
Observatório das Liberdades Civis Fundamentais
A Dra. Raíssa Martins mostrou que por meio do seu Observatório, a ANAJURE realizou as seguintes atividades de março a novembro de 2020:
– promoveu 12 lives/webinários para discutir abordagens jurídicas e religiosas da Covid-19; convidando Ministros do Governo, pastores, missionários e educadores, no intuito de conceder assessoria jurídica sobre limites entre segurança social na pandemia e intolerância religiosa;
– recebeu denúncias de violação à liberdade religiosa, emitiu 39 pareceres e mediou resolução de conflitos sobre ações desproporcionais do Poder Público durante a pandemia, monitorando 41 Projetos de Leis;
– divulgou 12 Notas Públicas com quadros gerais dos decretos em todo o país, resumindo as principais orientações de segurança para que os líderes religiosos pudessem se guiar em seus planejamentos
– Acompanhou mensalmente decretos dos 26 estados e suas capitais + o DF
ANAJURE na ONU e na OEA
Quanto à atuação internacional, o Dr. Felipe Augusto informou que o relator especial da ONU publicou recomendações da ANAJURE sobre intolerância religiosa (veja mais aqui) e detalhes sobre nossa petição para ser amicus curiae em caso chileno sobre ensino religioso (veja mais aqui).
V CONCURSO DE ARTIGOS
Iniciando as apresentações de trabalhos no V Concurso de Artigos Científicos, tivemos o Dr. Tercyo Dutra abordando o exercício da liberdade fundamental de proselitismo religioso nas concessionárias e permissionárias de serviços públicos de radiodifusão (emissoras de rádio e de televisão).
A segunda apresentação foi de Mariana Gouveia, graduanda em direito da UFRJ, com artigo acerca da liberdade religiosa no direito internacional: um estudo da perseguição de minorias religiosas no oriente médio pelo estado islâmico.
PAINEL II
A última parte técnica do dia foi o painel de ‘Terceiro Setor e Entidades Filantrópicas: Questões jurídicas atuais’, no qual falaram o Dr. Odacyr Prigol e o Dr. Luigi Braga. O termo ‘terceiro setor’ é usado para referenciar organizações de iniciativa privada sem fins lucrativos e que atuam prestando serviços públicos, assim, pensar liberdade de religião é algo extremamente importante em tal contexto.
Neste sentido, no início de sua fala, o Dr. Odacyr falou sobre o trabalho no Brasil em prol da liberdade de fé e crença, lembrando sua convivência com a ANAJURE desde 2014 em Utah, nos EUA. O Dr. Odacyr trouxe análises sobre o poder diretivo da organização religiosa nas relações de trabalho.
Por sua vez, o Dr. Luigi iniciou discursando sobre a importância de entidades como a ANAJURE atuando em defesa do terceiro setor, pois a lei por si só não é suficiente para proteger determinados direitos, e o recente debate no STF para questões do dia de guarda religiosa é prova disso, já que entre os ministros há quem coloque suposições de gastos excessivos, sem qualquer dado concreto, acima de direitos fundamentais. “Há pessoas na Suprema Corte brasileira usando jurisprudência de 1963, superada posteriormente nos Estados Unidos, para ir contra o dia de guarda religiosa. A grande conquista é que a maioria dos ministros do STF votaram pela maturidade jurídica e não pelo atraso”, alertou.
Para diferenciar a atuação jurídica nesse contexto, o Dr. Luigi também expôs que o primeiro setor é o Estado, o segundo representa as empresas que geram lucro, e o terceiro que é formado pelas organizações com ações sem fins lucrativos, tendo a finalidade de servir, e que possuem imunidade tributária com regras específicas, trazendo retornos muito positivos para a sociedade. Como exemplo desse retorno social, o Dr. Luigi mencionou que há entidades educacionais que, para cada 1 real de imunidade, 5 reais são investidos em estudantes do ensino fundamental e médio no Brasil (conforme fonif.org.br).
ASSEMBLEIA GERAL
Finalizando a agenda do dia, a ANAJURE realizou sua reunião ordinária da Assembleia Geral para deliberar demandas do relatório de atividades de 2020, calendário de 2021 e de seus quadros administrativos.
