Na tarde de ontem (28/06), a ANAJURE participou de uma reunião promovida pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) com organizações da sociedade civil, como parte da programação do 180º Período de Sessões da CIDH, que ocorre desde 21 de junho e vai até o próximo dia 2. O objetivo do encontro nesta segunda-feira foi debater a situação dos direitos humanos nas Américas e a ANAJURE foi representada pelo Dr. Felipe Augusto, Diretor Executivo da instituição, que teceu algumas considerações sobre a liberdade religiosa no contexto pandêmico.
Durante a reunião, o Dr. Felipe Augusto expôs algumas informações relativas ao trabalho do Observatório ANAJURE das Liberdades Civis Fundamentais, que, desde março de 2020, monitora decretos e denúncias relativas ao exercício de direitos durante a pandemia. Ele destacou o fato de, em alguns casos, as restrições aplicadas à liberdade religiosa terem sido desproporcionais, como em situações em que transmissões virtuais foram interrompidas, orações familiares ocorridas em âmbito residencial receberam orientação de encerramento e em casos de fixação de limitações mais gravosas para as instituições religiosas em comparação a outros setores.
Em sua fala, destacou: “Reconhecemos, em primeiro lugar, a necessidade da adoção de medidas destinadas a conter o avanço da doença. A gravidade do contexto justifica limitações aos direitos humanos, no entanto, é importante que sejam observados critérios estabelecidos no Direito Internacional, como necessidade, temporalidade e proporcionalidade”.
Por fim, a ANAJURE solicitou intervenção da Comissão para garantir que os critérios esposados no Artigo 12 da Convenção Americana dos Direitos Humanos sejam observados em qualquer medida de limitação à liberdade religiosa em períodos de emergência de saúde pública.
