Em Santa Catarina, nesta quarta-feira (12), a ANAJURE protocolou uma notificação extrajudicial combatendo ações de intolerância religiosa e cerceamento criminal em relação a cultos realizados nos intervalos das aulas na Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC). A violação em questão foi cometida em dezembro de 2024 pela Diretoria do Centro de Artes, Design e Moda (CEART), que proibiu a realização dos encontros religiosos e ameaçou os alunos envolvidos com sanções disciplinares e denúncia ao Ministério Público.
Além da notificação, advogados da ANAJURE também forneceram orientação jurídica aos alunos da UDESC e do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina (IFSC) — outra instituição do mesmo estado, onde casos semelhantes ocorreram no passado —, orientando-os quanto aos seus direitos e à defesa equilibrada de práticas religiosas em espaços públicos, sem ferir a laicidade das instituições e a liberdade de terceiros.
O problema não se limita ao estado de Santa Catarina. Casos semelhantes se proliferam por todo o Brasil, onde alunos evangélicos são impedidos de realizar encontros religiosos, células e outras reuniões devocionais em ambiente educacional. A ANAJURE esteve presente e trabalhou na defesa de estudantes da rede pública também no Estado de Pernambuco, em face de esforços coordenados pelas autoridades para proibição dos intervalos bíblicos, sob a alegação de ferirem a laicidade das instituições de ensino. Após o cancelamento de uma conturbada audiência pública em novembro de 2024, a ANAJURE logrou uma importante vitória na segunda reunião setorial nesta quarta-feira (12), na qual o Ministério Público e a Secretaria Estadual de Educação decidiram não proibir a prática, cabendo às escolas locais a resolução de eventuais disputas (leia mais aqui).
A ANAJURE seguirá atuando nesses casos por todos os meios possíveis, assegurando o direito de reunião pacífica dos alunos, além do combate à discriminação religiosa e ao abuso de poder.
