A Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE) recebeu com satisfação a nota pública emitida pela Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) em 21 de março de 2025 (LEIA AQUI), na qual a instituição reafirma seu compromisso com a liberdade religiosa, a pluralidade cultural e o respeito à diversidade de crenças.
A manifestação da universidade ocorre após a atuação da ANAJURE na defesa dos direitos dos estudantes evangélicos do Centro de Artes, Design e Moda (CEART), onde, em dezembro de 2024, a direção impôs restrições aos encontros religiosos realizados nos intervalos das aulas, ameaçando os alunos com sanções disciplinares e denúncia ao Ministério Público. Em resposta a essa violação da liberdade de culto, a ANAJURE notificou extrajudicialmente a UDESC no dia 12 de março de 2025, cobrando a reversão da medida.
Na nota publicada, a universidade reconhece o direito dos alunos à realização de reuniões religiosas voluntárias e pacíficas, desde que respeitadas as normas institucionais e a prioridade das atividades acadêmicas. Essa posição está em conformidade com a Constituição Federal e a Lei Estadual nº 18.349/2022, garantindo que nenhuma manifestação de fé seja proibida ou restringida arbitrariamente.
Para a ANAJURE, esse posicionamento representa uma importante correção de rumo promovida pela reitoria da UDESC, avançando na retificação da medida restritiva imposta pela direção do CEART. A ANAJURE continuará vigilante para combater quaisquer tentativas de cerceamento da liberdade dos estudantes, de modo assegurar que suas práticas religiosas sejam respeitadas em todos os espaços educacionais.
