A Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE) protocolou, nesta semana, um pedido de admissão como Amicus Curiae nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7429, em trâmite no Supremo Tribunal Federal. A ação, proposta pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), visa tornar obrigatório que o Estado atenda à preferência de pessoas transexuais e travestis do sexo biológico masculino pela alocação em presídios femininos, retirando do magistrado a prerrogativa de avaliar o caso concreto e decidir com seu livre convencimento motivado.

A ANAJURE posiciona-se contrariamente a tal medida, alertando para as graves consequências de vincular a administração penitenciária exclusivamente à autodeclaração de gênero. A experiência internacional, corroborada por relatórios da ONU, demonstra que a inserção de pessoas do sexo biológico masculino em unidades femininas expõe as mulheres presas a riscos elevados de violência, incluindo abusos sexuais, além de violar a privacidade e a dignidade das detentas.

Além da segurança física, a ANAJURE destaca a violação à liberdade religiosa e de consciência das presas. A convivência forçada com corpos masculinos em ambientes de intimidade, como celas e banhos, fere profundamente a dignidade de mulheres que, por convicções religiosas, seguem preceitos de modéstia e resguardo no contato com o sexo oposto.

Como Amicus Curiae (Amiga da Corte), nosso objetivo é levar ao Tribunal dados técnicos e argumentos jurídicos que protejam as liberdades civis fundamentais. Ressaltamos que, até o momento, apenas a ANAJURE e a Associação Mátria solicitaram ingresso no feito para defender a integridade das mulheres e a prudência judicial.

Para compreender a profundidade deste debate e os riscos envolvidos, acompanhe nossa atuação.

Brasília, 06 de fevereiro de 2026.