ANAJURE traz esclarecimentos sobre reportagens divulgadas pela Agência Pública

As Assessorias de Imprensa e Jurídica da Associação Nacional de Juristas Evangélicos – ANAJURE, no uso das suas atribuições, emitem à sociedade brasileira a presente Nota, com esclarecimentos referentes às reportagens divulgadas pela Agência Pública fazendo menção ao nosso trabalho.

A ANAJURE foi procurada pela Agência Pública, em 28 de abril de 2020, para se pronunciar sobre a existência de vínculos com o Dr. André Mendonça, novo Ministro da Justiça e Segurança Pública. Neste sentido, esclarecemos que não consta, desde a nossa fundação, nenhum registro de filiação ou de ocupação de cargo diretivo por parte do Ministro. O contato firmado com o Dr. André Mendonça sempre teve caráter técnico, relativo aos eventos para os quais o convidamos, considerando a sua disponibilidade e bagagem teórica para contribuir academicamente nas discussões acerca da liberdade religiosa.

No mesmo dia em que fomos procurados, a Agência Pública postou uma entrevista com a professora Brenda Carranza, da PUC-Campinas, intitulada “Nomeação de Mendonça fecha um círculo de aparelhamento evangélico no governo”[1]. Em que pese inexistir na ANAJURE qualquer intuito de aparelhamento do governo, a Agência Pública nos mencionou na matéria, vinculando a imagem da associação a essa espécie de procedimento:

Mendonça assumiu o comando da AGU no início do governo Bolsonaro e passou a ser uma das principais referências jurídicas da bancada evangélica, participando de congressos como o da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), organização que faz lobby por “valores cristãos” no Judiciário. Ele aparece inclusive como conferencista do próximo congresso da Associação, que estava marcado para maio deste ano.

A nomeação de um nome amigo da Anajure vem após nota divulgada pela associação em repúdio a “interferência do presidente da república na direção-geral da polícia federal”. Moro também era muito próximo da Anajure, participando de conferências e, mais recentemente, de lives promovidas pela associação.

Ressaltamos que sempre fomos solícitos em atender a Agência Pública quando fomos procurados de forma profissional, apresentando informações detalhadas sobre os questionamentos feitos, intentando cooperar com o jornalismo e demonstrar com clareza a coerência técnica que norteia a ANAJURE. Mencionamos que sempre os atendemos quando fomos procurados de forma profissional porque certa feita uma jornalista do veículo procurou várias pessoas, inclusive sem vínculo algum com nosso trabalho, para pedir informações da ANAJURE de forma amadora e inoportuna, o que resultou na produção em reportagens que se repetem apresentando falhas, com dados incompletos, que não condizem com um bom e isento jornalismo investigativo.

Por isso, causa-nos estranheza a publicação de matéria jornalística que busca vincular a imagem da ANAJURE a um “aparelhamento evangélico no governo”. Assim, entendemos ser necessário trazer as seguintes considerações:

1. Conforme já exposto, a ANAJURE não estabeleceu nenhum vínculo de filiação com o Dr. André Mendonça. Todavia, ainda que a referida vinculação existisse, o Ministro não estaria, por esta razão, desqualificado para o cargo assumido. A análise da adequação de pessoas indicadas para posições públicas deve se pautar por suas virtudes técnicas.
2. A Agência Pública deixa transparecer a ideia de que um evangélico só poderia ocupar cargos públicos se houvesse um intuito obscuro de aparelhamento do Estado, não sendo possível que atinja tais posições por sua aptidão técnica. Assim, ofende milhares de brasileiros que aderem a esta crença.
3. A ANAJURE tem como missão institucional a defesa das liberdades civis fundamentais e a promoção dos deveres e direitos humanos fundamentais. Para a consecução de tais objetivos, a associação atua de forma autônoma, repudiando tentativas de macular a sua independência. Prezando pela consecução de sua missão, a ANAJURE, desde a sua fundação, dialoga com as autoridades constituídas, independentemente do grupo político que esteja à frente do país;
4. Não é a primeira vez que a Agência Pública noticia informações inverídicas sobre a ANAJURE. Em outra matéria[2], a Agência se equivocou ao dizer: “Na manhã daquela quarta-feira, o público lotou o auditório do STJ em Brasília para acompanhar a sexta edição do congresso promovido anualmente pela Anajure em parceria com a Universidade Presbiteriana Mackenzie. Moro, Damares e o advogado-geral da União, André Luiz de Almeida, estiveram na mesa de abertura do evento, que até então nunca havia contado com a presença de um ministro de Estado.” (Grifo nosso). O equívoco se dá porque, em 2016, a Ex-Ministra de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, também esteve conosco no Congresso realizado no STJ, o que comprova nosso trabalho técnico buscando diálogo, independente do espectro ideológico do governo que esteja no poder.
5. A Agência Pública mencionou a nomeação de “um nome amigo da Anajure” buscando associar, de modo escuso, ao repúdio anteriormente feito pela associação em Nota Pública sobre as ações do Presidente relativas à Direção-Geral da Polícia Federal. Neste ponto, repudiamos a tentativa de induzir a existência de uma troca política que teria culminado na nomeação do Dr. André Mendonça. A ANAJURE, como já afirmado, é uma instituição independente, cujos parâmetros adotados não dizem respeito aos jogos políticos, mas à promoção das liberdades civis fundamentais, dos ideais do Estado Democrático de Direito e dos valores do Cristianismo, dentre eles, a defesa da dignidade da pessoa humana. Nosso trabalho é constitucional e legítimo.

Pelo exposto, repudiamos a matéria divulgada pela Agência Pública e lamentamos a falta de reciprocidade do grupo, que retribuiu a solicitude da ANAJURE em cooperar em ocasiões anteriores com acusações infundadas de uma vinculação nossa a uma tentativa de aparelhamento do Estado brasileiro.

Brasília-DF, 01 de maio de 2020.

Assessorias de Imprensa e Jurídica da ANAJURE

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[1] AGÊNCIA PÚBLICA. ENTREVISTA “Nomeação de Mendonça fecha um círculo de aparelhamento evangélico no governo”. Disponível em: <https://apublica.org/2020/04/nomeacao-de-mendonca-fecha-um-circulo-de-aparelhamento-evangelico-no-governo/>. Acesso em 20, Abr, 2020.

[2] AGÊNCIA PÚBLICA, Associação de juristas evangélicos fundada por Damares Alves amplia lobby no governo. Disponível em: <https://apublica.org/2019/06/associacao-de-juristas-evangelicos-fundada-por-damares-alves-amplia-lobby-no-governo/. Acesso em 29, Abr, 2020.