BRASIL – Comissão Especial conclui votação do PNE e projeto segue para plenário

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A última votação do texto relativo ao Plano Nacional da Educação (PL 8035/10) ocorreu na tarde de ontem (06), em Comissão especial, para ser finalmente votado no plenário da Câmara dos Deputados nos próximos dias, e em seguida sancionado pela presidente Dilma Rousseff. O texto base permaneceu sem os termos relacionados à ideologia de gênero (click aqui), conforme aprovado no Senado Federal e solicitado em Nota Pública emitida pela ANAJURE em parceria com entidades educacionais.

Além da aprovação do texto base, que ocorreu em 22 de abril, na última votação os deputados incluíram no projeto a medida de incentivos para as escolas que apresentarem bom desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Lembramos que também havia sido aprovada a proposta de estabelecer, em dez anos, um investimento de 10% do Produto Interno Bruto – PIB para a educação infantil em creches conveniadas, educação especial, Pronatec, ProUni, Fies e para o programa Ciência sem Fronteiras.

O PNE define 20 diretrizes para melhorar os índices educacionais brasileiros nos próximos anos, e institui avaliações a cada dois anos para acompanhamento da implementação das metas que serão fiscalizadas pelo MEC, pelas comissões de Educação da Câmara e do Senado, pelo Conselho Nacional de Educação e pelo Fórum Nacional de Educação. Os dados serão publicados nos sites dessas instituições.

O texto estabelece prazo de um ano, a partir da vigência da nova lei, para que os Estados brasileiros, o Distrito Federal e os municípios façam as adequações necessárias aos planos existentes para que eles fiquem de acordo com as metas do PNE. A gestão democrática das escolas também está prevista pelo PL e deverá ser implementada até dois anos após a publicação da lei.

O Dr. Uziel Santana, presidente da ANAJURE, disse: “Graças a Deus e ao esforço de entidades cristãs e dos congressistas cristãos, especialmente os da FPE, que a ideologização do sistema educacional não aconteceu em termos formais, no PNE. Digo em termos formais, porque, no plano factual, os movimentos sociais que conformam a Conferência Nacional de Educação (CONAE) seguem firme, lutando para que o seu Documento de Referência seja aprovado na conferência de Novembro e levado para o legislativo para alterações no PNE, possivelmente, em 2015. O que a ANAJURE tem feito é conscientizar as associações de escolas cristãs, em especial a Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas (ABIEE), de que é necessário participar do fórum da CONAE, que é onde tem nascido todo o tipo de ideologia anticristã. De todo modo, estamos contentes com a resposta do Poder Legislativo sobre essas questões, não esquecendo que muito disso tem acontecido porque estamos num ano eleitoral.”

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Por: ANAJURE l Press Officer – Angélica Brito

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