Congresso Internacional da ANAJURE debateu liberdade religiosa no Brasil e na América Latina

Ao longo desta quarta-feira (29), a ANAJURE realizou seu 8º Congresso Internacional sobre Liberdades Civis Fundamentais, recebendo participantes de todo o país no auditório da Defensoria Pública da União, em Brasília. Este congresso ocorre anualmente desde 2014, de forma presencial e gratuita, tendo como objetivo debater diferentes aspectos das liberdades religiosa e de expressão com convidados nacionais e internacionais.

A solenidade de abertura desta 8ª edição foi iniciada com saudações da ANAJURE pela Dra. Edna V. Zilli (presidente da entidade), Dr. Luigi Braga (diretor de compliance da ANAJURE) e Dr. Acyr de Gerone (diretor jurídico da ANAJURE). Em seguida, Dr. Daniel Pereira (Defensor Público-Geral Federal) falou da importância de eventos desse tipo num momento em que há em curso várias tentativas de asfixiar a liberdade de expressão. Após ele, a ANAJURE recebeu a Sra. Bruna Vieira de Paula (Chefe da divisão de Direitos humanos do Itamaraty), que discorreu brevemente sobre ações do Ministério das Relações Exteriores (MRE) em prol das liberdades civis fundamentais; lembrando, inclusive, que o Brasil faz parte da Aliança Internacional da liberdade de religião e de crença desde 2020 como membro fundador. 

Na primeira palestra, o Dr. Gabriel Dayan (diretor executivo da ANAJURE) trouxe uma visão geral da atuação da ANAJURE ao longo de dez anos, abordando resumidamente casos analisados no Observatório das Liberdades Civis Fundamentais e em processos como amicus curiae no Supremo Tribunal Federal, além de falar sobre departamentos de trabalho, atuação internacional e publicações da organização.

Em sua fala, Dayan também destacou a presença de parceiros e apoiadores da ANAJURE, tais como: Sandro Mansur – Presidente da Comissão de Liberdade Religiosa da OAB/PR; Esdras Dias de Sousa Ferreira – Secretário Executivo da Convenção Batista Nacional (CBN); Welinton Pereira – Diretor de Relações Institucionais da Visão Mundial; Evaldo Almeida – Diretor executivo da Missão Evangélica de Assistência aos Pescadores (MEAP); e Carlos Silva – Secretário Executivo da Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas (ABIEE).

A segunda palestra foi do Dr. Daniel Pereira acerca de ações da Defensoria Pública da União (DPU) no papel do órgão em fazer justiça, principalmente para brasileiros em situação de vulnerabilidade. Em sequência, o Dr. Luigi Braga encerrou a programação da manhã discorrendo um pouco sobre Liberdade de Expressão e a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO)26, relativa à criminalização da homotransfobia, processo no qual a ANAJURE chegou a se posicionar várias vezes em notas e sustentações orais (detalhes aqui).

Na programação da tarde, a Ministra Maria Cláudia Bucchianeri, na terceira palestra, destacou que enxergar o fenômeno religioso como alienação é incompatível com o Estado Laico. Ela também reforçou que ninguém pode ser privado de seus direitos fundamentais em razão de sua crença religiosa.

Já a quarta palestra, do Dr. Flávio Pansieri, tratou acerca do que ele entende como a fórmula da (in)tolerância, tema de um livro a ser lançado em breve. Para ele, todo intolerante (de direita ou esquerda, progressista ou conservador) possui pelo menos três características: 1) crença em um valor supremo capaz de subjugar todos os homens, 2) impulsividade interpretativa sobre o mundo e 3) sentir-se em superioridade cognitiva na primazia de um valor supremo a ser imposto.

Ser tolerante, para o palestrante, compreenderia ouvir o intolerante e não reagir agressivamente, mas apenas argumentativamente, dentro das regras legais permitidas para tanto, sem radicalização ou tentativa de eliminar o outro. E na perspectiva religiosa, Pansieri enfatizou ainda que a tolerância reside na premissa de liberdade e respeito às escolhas dos outros, ainda que se discorde; discordância essa que não pode ser confundida com discurso de ódio para impedir falas sobre dogmas de visões distintas da que se adota.

A última palestra foi com Dr. Luis Fernando Muñoz Monrroy, numa análise da liberdade religiosa na América Latina ao longo dos últimos anos, abordando o direito pela dimensão normológica, sociológica e dos valores inerentes a ele.

A ANAJURE finaliza esta agenda com gratidão aos palestrantes, parceiros, membros e participantes do Congresso, informando que em breve filiados à ANAJURE poderão assistir às palestras na plataforma dos associados.