Na manhã desta terça-feira (31), a ANAJURE lançou seu Observatório das Liberdades Civis Fundamentais durante uma na LIVE (veja aqui) no instagram @anajureoficial, com participação especial da Ministra Damares Alves (Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos).
Na live, o presidente da ANAJURE, Dr. Uziel Santana, informou que as denúncias podem ser feitas tanto no site do observatório (AQUI) quanto por meio dos seguintes números de whatsapp: Dra. Syanne Miranda (91) 98386-8474 (preferencialmente pela manhã) e Dr. Gustavo Lima (41) 99156-2399 (preferencialmente à tarde).
Na live, a Ministra Damares parabenizou a iniciativa da ANAJURE como braço da sociedade civil importante neste momento delicado, que muito tem ajudado ao Poder Público. Ela e o Dr. Uziel Santana destacaram que a igreja brasileira pode dar uma contribuição muito grande no combate ao COVID-19, especialmente no que tange ao trabalho social e que já tem ocorrido, inclusive, no exterior.
O lançamento do Observatório ocorre neste momento devido à necessidade do monitoramento dos casos de violação das Liberdades Civis Fundamentais durante este período de promulgação de legislações no âmbito da União, dos Estados, Distrito Federal e Municípios no combate ao Coronavírus. Neste sentido, o Observatório tem recebido inúmeras denúncias e já há três casos com pareceres publicados e encaminhamentos de análises realizados: um em Minas Gerais, outro no Ceará e uma Fake News.
O Observatório terá uma equipe de plantão responsável por: (1) analisar e filtrar as denúncias oferecidas em nosso site; (2) documentar as violações; (3) elaborar e publicar breve parecer jurídico sobre a matéria; e (4) Promover medidas administrativas ou judiciais.
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