Egito: Presidente autoriza construção de novo prédio de igreja

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No dia 07 de junho o presidente Morsi emitiu um decreto autorizando a construção do novo prédio de uma igreja na cidade de Nova Nubaria, na província de Beheirah. Este é o primeiro decreto de sua presidência. O pedido para a construção de uma igreja na cidade foi apresentado pela primeira vez há 17 anos. Segundo a lei egípcia, a aprovação de novas igrejas exige a aprovação do Presidente. Outros149 pedidos de novas igrejas permanecem aguardando aprovação.



O quadro jurídico e os procedimentos oficiais que regem o planejamento de aprovação para os edifícios de igrejas remonta ao Édito Hamayouni de 1865 e ao Decreto al-Ezabi de 1934, que obrigava os cristãos a obter a permissão do presidente para qualquer construção ou obras de reparação. O ex-presidente Mubarak delegava a decisão para trabalhos de reparação para as autoridades locais, ou seja, para governadores e prefeitos. No entanto, a falta de legislação e uma política racional levou a constantes e injustificados atrasos, mesmo quando a permissão era oficialmente concedida. Um decreto presidencial de 2005, relativo à reconstrução e reparos,  estabelecia os mesmos procedimentos tanto para igrejas como para mesquitas. No entanto, na prática, as igrejas continuavam achando que a tomada de decisão regional ou local era arbitrária e imprevisível, fazendo com que a implementação de reparos de igrejas fosse muito mais difícil do que para reparos de mesquitas.



Por muitos anos, houve a consideração de uma proposta de lei intitulada "Unificação de Locais de Culto". Em julho de 2011, o Conselho Militar, então governando, aprovou um projeto que foi submetido a um processo de consulta que incluiu líderes de igrejas. Estes e outros consultados expressaram a preocupação de que as propostas não eram razoáveis e, na prática, restringiam  severamente a construção de novos lugares de culto, especialmente igrejas. Foram incluídas  propostas como ter uma distância mínima de 500 metros entre dois locais de culto, e como requisito mínimo o edifício deveria ter o tamanho de 1.000 metros quadrados. Em setembro de 2011 os cristãos egípcios relataram que o progresso sobre o projeto tinha estagnado, embora houvesse ainda algumas discussões em curso, envolvendo os líderes da igreja e os altos clérigos muçulmanos. Em 2012 surgiu uma preocupação adicional, ou seja, o projeto poderia permitir às autoridades regular os fundos de caridade das igrejas, incluindo o uso de doações recebidas do exterior.



Os cristãos egípcios pedem nossas orações para que:


* A construção seja feita sem demora;

* Outras aprovações sejam concedidas em breve;

* Seja retomado o progresso para a legislação da Unificação de Locais de Adoração, com as alterações necessárias para refletir as preocupações expressas pelos líderes da igreja; e

* Os líderes da Igreja recebam a sabedoria e orientação do Espírito em todas as relações com as autoridades.


 

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Fonte: www.meconcern.org

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