Em entrevista, Roberto de Lucena fala sobre projeto de lei que propõe corte de relações entre o Brasil e países que promovam ou tolerem a perseguição religiosa

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Roberto de Lucena é secretário da Frente Parlamentar Mista para Refugiados e Ajuda Humanitária (FPMRAH), membro do International Panel of Parlamentarians for Freedom of Religion or Belief – IPP (Painel Internacional de Parlamentares para a liberdade de Religião ou Crença), e deputado licenciado na legislatura vigente, exercendo atualmente o cargo de secretário de Turismo do Estado de São Paulo.

 

comissao aprova PL 7787 (1)

                         Roberto de Lucena na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

 

No último dia 07, foi aprovada na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7787/2014, que autoriza o presidente da República a suspender relações diplomáticas e comerciais com países que promovam ou tolerem a perseguição religiosa e desrespeitem os direitos humanos. O PL é uma das ações que o deputado federal licenciado Roberto de Lucena (PV-SP) tem trabalhado nos últimos anos, ao tomar conhecimento pela ANAJURE (Associação Nacional de Juristas Evangélicos) do que tem acontecido com cristãos e outras minorias religiosas em países, notadamente, do Oriente Médio, Ásia e África. Neste sentido, a partir de uma proposição da ANAJURE, o Deputado Lucena apresentou requerimento ao Congresso Nacional, em 2013, aprovando a Declaração da RLP (Religious Liberty Partnership) sobre o massacre de minorias religiosas na Síria (leia mais aqui).

Em entrevista exclusiva para a ANAJURE, Lucena, autor deste novo PL 7787/2014, que agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), falou sobre sua proposta e também destacou importância da atuação da Frente Parlamentar Mista para Refugiados e Ajuda Humanitária no Congresso Nacional.

O Dr. Uziel Santana, comentando a iniciativa legislativa do Deputado Lucena, analisa que "se trata de uma Proposição Legislativa que vai de encontro aos mais modernos ditames da diplomacia moderna, no tocante à agenda de direitos humanos fundamentais. Foi isso, inclusive, que cobramos do Governo brasileiro, na última quinta-feira, dia 14, em audiência pública (leia mais aqui) na Comissão de Relações Exteriores da Câmara, sobre a perseguição cristã e de outras minorias. A ANAJURE apoia integralmente o PL 7787/2014 e lutará pela sua aprovação nos próximos meses”.

 

Confira a entrevista abaixo:


ANAJURE – Mesmo a liberdade religiosa sendo um direito humano fundamental, ela é extremamente violada em vários países. E inclusive, de acordo com relatórios da Christian Solidarity Worldwide e da Stefanus Alliance International, ambas parceiras da ANAJURE, cerca de 75% da população mundial vive em algum país com restrições a esta liberdade. Este é, sem dúvida, um tema muito importante para as relações internacionais do Brasil. Entretanto, ao trabalhar pela aprovação de um PL como o 7787/2014, que em seu artigo 1º diz “Fica autorizado ao presidente da República suspender ou deixar de celebrar Tratados, Convenções e Atos Internacionais diplomáticos ou comerciais com países que desrespeitam os Tratados Internacionais de Direitos Humanos do qual o Brasil é signatário e/ou pratiquem ou promovam a perseguição religiosa.”, certamente o fator econômico deve ter peso em algum momento. Neste sentido, o senhor acredita ser seguro colocar isto em prática sem que haja prejuízo econômico para o Brasil?
 

Roberto de Lucena – Esse dispositivo previsto no PL, seguramente favorece tanto a liberdade religiosa, quanto o desenvolvimento econômico dos países envolvidos, pois o Brasil é uma nação com grande potencial econômico e é um dos principais parceiros de países em que existem graves violações à liberdade religiosa, como a Nigéria, por exemplo, cujas minorias sofrem com ações terroristas do Boko Haram. O Brasil, como líder econômico, pode e deve pressionar países com os quais tem bom relacionamento diplomático, usando isto como ferramenta pra lutar em defesa dos Direitos Humanos. Inclusive, isto segue o modelo de potências internacionais que já se utilizam desta prática nos últimos cem anos em suas relações diplomáticas.

Não podemos achar que isso não nos diz respeito. O Brasil, que é um estado laico, mas cuja população é de 90% de cristãos, possui importantes credenciais que o colocam na condição de uma voz que pode ser ouvida em toda a comunidade internacional. A comunidade mundial sabe quem são os financiadores do terrorismo internacional.

Se tivéssemos quebrado o silêncio quando Hitler se levantou contra os judeus na década de 40, no século passado, poderíamos ter evitado a morte de mais de 6 milhões de pessoas nas câmaras de gás e nos campos de concentração.


Com um trabalho internacional em defesa da liberdade religiosa, com apoio da ANAJURE, o senhor representa o Brasil no Painel Internacional de Parlamentares para a Liberdade Religiosa (International Panel of Parliamentarians for Freedom of Religion or Belief – IPP), formado por representantes da Ásia, Europa, África, América do Norte, América Central e América do Sul, cujo objetivo principal é promover a observância do artigo 18 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que fala em defesa da Liberdade religiosa e de expressão. Neste sentido, de quais ações internacionais o senhor tem participado?
 

RL Com parlamentares do Brasil, Canadá, Alemanha, Nepal, Noruega, África do Sul, República Dominicana, Burma, Paquistão, Malásia, Turquia, Reino Unido, Uruguai, Argentina, Costa Rica, Sri Lanka e Itália, este grupo internacional foi criado para ser uma resposta internacional em defesa da liberdade de religião e crença, e o que se almeja também é que este esforço atravesse as linhas políticas, ideológicas e religiosas.

O Brasil tem se destacado neste grupo internacional. E inclusive, com coordenação da ANAJURE e liderança do Deputado Leonardo Quintão, lançamos no Congresso Nacional em março deste ano o IPP/Brasil, consolidando nossa mobilização nos termos estabelecidos desde o lançamento do IPP internacional, lançado em Oslo, capital da Noruega, em novembro de 2014, quando uni-me a parlamentares de diversos países que estão dispostos a quebrarem o silêncio e a produzirem um movimento mundial que lute pelos perseguidos por causa de sua fé e de sua religião.

Como representante do Brasil no IPP internacional, firmei um compromisso, por meio da assinatura de um documento, a Carta de Oslo, para lutarmos junto a líderes políticos de todo o mundo contra a intolerância e a perseguição religiosa. Outras cartas e reuniões diplomáticas tratando de questões específicas de países onde há violação da liberdade religiosa também são ações importantes do grupo. Atuações diplomáticas que nem sempre podem ter publicidade por razões estratégicas estão trazendo resultados através do diálogo. Neste sentido, confirmamos também que o PL 7787/2014 recebe apoio de nossos parceiros do IPP.


A Aqui no Brasil, como parlamentar, o senhor atua como secretário na Frente Parlamentar Mista para Refugiados e Ajuda Humanitária (FPMRAH), fundada no dia 17 de março deste ano no Congresso Nacional. Constituída por 209 Deputados Federais e 3 Senadores, além de representantes da sociedade civil, como a ANAJURE, de que forma a Frente tem trabalhado em defesa da Liberdade Religiosa e dos direitos internacionais dos Refugiados?
 

RL  Uma importante ação da FPMRAH junto à ANAJURE foi receber no Brasil uma família de paquistaneses como refugiados, cujo chefe de família estava condenado à morte pela lei de Blasfêmia. Isso mostra que estamos trabalhando com ações efetivas mesmo antes de nosso lançamento.

Com apoio do Alto Comissariado das Nações Unidas (ACNUR) e do Ministério das Relações Exteriores (MRE), também temos agendada uma viagem de Missão oficial à Jordânia no fim de maio, para analisar novos casos urgentes com a finalidade de que o Brasil sirva de Refúgio, em especial para crianças órfãs vítimas de guerra e de ações terroristas do Estado Islâmico.

Também temos visitado embaixadas brasileiras do Paquistão, Coreia do Norte e Nepal, com o intuito de abrir diálogo sobre temas específicos destes países e sermos mediadores para resolução de conflitos, seja para ajuda humanitária ou para acolhimento de refugiados no Brasil.


A Como pastor, sabemos que o senhor promoveu a campanha de oração “O Povo da Cruz”nas redes sociais e nas igrejas cristãs. Fale-nos sobre o projeto.
 

RL Ao longo de 40 dias nós mobilizamos uma corrente de oração pelas redes sociais a favor dos cristãos perseguidos em todo o mundo. A campanha teve início em março, poucos dias após as chocantes imagens exibidas pelo Estado Islâmico, em fevereiro. Fizemos uma grande cruzada de oração clamando ao nosso Deus e pedindo a Ele pela igreja perseguida e pelo Povo da Cruz, que está sendo afrontado, perseguido e eliminado de maneira brutal, grotesca. Assim como me preocupo com a Islamofobia, denuncio a Cristofobia crescente. Os verdadeiros muçulmanos e os verdadeiros cristãos podem viver em paz, juntamente com pessoas que professam outra fé, num mundo de tolerância e respeito.

 

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