ESPANHA – Fórum da Família e Fundação Redmadre entregam ao governo um Projeto de Lei que exige proteção às mães e seus bebês

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A ONG espanhola Foro de la Familia e a Fundação Redmadre entregou ao Ministério da Justiça espanhol um Projeto de Lei que exige apoio à reforma da lei do aborto. O documento foi entregue ao governo no dia 12 de março e a expectativa dos diretores das duas entidades é que a lei de 2010 seja revogada, ou que alguns pontos sejam revistos e substituídos por novas medidas que possam prestar maior apoio às mulheres grávidas ao ponto de que estas tenham suporte para criar os seus filhos.

De acordo com o Diretor do Fórum da Família, Benigno Blanco, o projeto visa abolir o chamado "sistema de prazos” e reestabeleçer a proteção das pessoas com dificuldades contra a “aborto eugênico". “Este Projeto de Lei é um passo muito importante para alcançar nosso objetivo: um país sem abortos, uma nação com leis de proteção, sem exceção, à vida do nascituro e o direito de toda mulher a ser mãe. Acreditamos que ele irá revogar a lei 2010 e que proteja a objeção de consciência dos profissionais de saúde, que estabeleça um sistema de informação e aconselhamento para mulheres sobre a proteção e a vida do feto, e que volte a proteger as adolescentes frente ao aborto restabelecendo a presença dos pais." 

O documento enviado ao Ministério da Justiça continha 11 páginas e estava acompanhado por um Projeto de Lei de proteção da maternidade totalmente desenvolvido e articulado. Benigno Blanco e a diretora-geral da Fundação Redmadre, Carmina Garcia, apresentaram as alegações do documento em favor do nascituro e das mulheres em uma Coletiva de Imprensa.

Presidente do Fórum da Família destacou o projeto como "muito emocionante", porque com ele, “a Espanha estaria se juntando aos países que estão passando por um processo de recuperação de compromisso com o direito à vida, como é o caso de EUA e de muitos outros países da América Latina e Europa Oriental". Blanco afirma que há uma grande expectativa de que o projeto seja aperfeiçoado antes de ser direcionado ao Congresso e ao Senado.

Entre os aspectos que o Fórum da Família e a Fundação Redmadre exigem que se modifiquem para que a lei realmente avance sobre a lei de 2010, as associações destacaram os pontos:

a) Os médicos que emitem o informe prévio para o aborto terapêutico devem ser funcionários públicos, para que seja garantido a obrigação do governo federal a se comprometer com a comprovação de um ato tão sério quanto o aborto que não será punível. 

b) Deve combater a previsão de que o aborto tenha parte no Sistema Nacional de Saúde, pois o financiamento público do aborto não é coerente com o caráter criminoso desta conduta. 

c) A exigência de que a objeção de consciência deve ser declarada pelo profissional após a posse do cargo não é respeitoso com o exercício de um direito fundamental e deve ser excluído.  

d) A lei deveria incorporar uma política ativa de apoio à maternidade, pois caso contrário, o programa eleitoral do PP seria violado e geraria um desequilíbrio injusto na proposta de regulamento .

e) Para garantir a informação e a transparência que são essenciais para evitar que se reproduza a fraude sistemática que existia sobre o aborto entre 1985 e 2010, deve-se prever que a Inspeção de Saúde realize o monitoramento contínuo dos abortos praticados tanto em estabelecimentos públicos quanto nos privados credenciados. Um informe trimestral deverá ser feito e apresentado ao Ministério da Saúde e, posteriormente, aos Deputados e ao Senado.

A Diretora Geral da Fundação Redmadre, Carmina García, disse que o projeto de regulamento deve ser complementado com um regulamento de direito à proteção da maternidade e da mulher grávida. Neste sentido, ela explicou que isso era previsto no programa eleitoral do PP nas últimas eleições gerais, mas pode ser conseguido pela inclusão de um novo título a própria proposta, ou em paralelo com a adoção de uma lei específica sobre o assunto.

Carmina García afirmou que "o texto proposto tem em conta as iniciativas legislativas populares (ILPs ) apresentado pelo Fórum da Família e assinada por quase um milhão de cidadãos, e as leis passaram em diferentes Comunidades Autônomas, como resultado desses procedimentos ILP nos últimos anos, juntamente com as propostas legislativas relativas à proteção da maternidade feitas pelo Partido Popular na Câmara dos Deputados última legislatura”.

 

Sobre o novo projeto de lei acerca da proteção da maternidade:

I) Os princípios de ação das autoridades públicas são estabelecidas e o Estado tem a obrigação de garantir o acesso às medidas de proteção exigidos por lei para todas as mulheres grávidas que estão em uma situação indefesa ou especial dificuldade.

II) Políticas públicas de apoio à maternidade e os direitos da mulher grávida são regulados. A lei tem como objetivo criar uma rede de ação público-privada que permite que qualquer mulher em uma posição de miséria social, ocupacional, ou econômica, ou grave risco físico ou psicológico, tenha uma assistência integral.

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Por: ANAJURE l Press Officer – Angélica Brito

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