Estatuto do Nascituro quer garantir apoio financeiro e psicológico para mães

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Em entrevista exclusiva, Dra Lenise Garcia, presidente da Brasil Sem Aborto explica importância da aprovação do PL 478/2007

lenise - divulgação

 

Ela luta há anos contra a prática do aborto no Brasil. Incansável, preside o movimento Associação Nacional da Cidadania pela Vida, mais conhecido como Brasil Sem Aborto.

Para Lenise Garcia, que é professora do Departamento de Biologia Celular da Universidade de Brasília (UnB) e membro da Comissão de Bioética da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o aborto não é uma opção. “É sempre uma experiência traumática”, define.

Segundo a especialista, o aborto é decidido muitas vezes em um momento de crise na vida da mulher. E por isso, deve-se apresentar soluções para amparar essa mulher que necessita de apoio psicológico e financeiro.

Por este motivo, o “Brasil Sem Aborto” e a ANAJURE estão mobilizando a sociedade para que pressionem os parlamentares a aprovarem o Projeto de Lei 478/2007, conhecido como Estatuto do Nascituro. Para isso solicitam que assinem um abaixo assinado e encaminhem cartas aos membros da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, onde o projeto tramita atualmente.

Se aprovado o projeto, possibilitará à criança o direito de nascer, provendo meios para que a mãe tenha condições financeiras e psicológicas de criá-la, assim como a responsabilização do genitor.

Acompanhe conosco a entrevista com a Dra. Lenise a respeito deste projeto de lei que pela sua vital importância está ganhando o apoio de diversos setores da sociedade, bem como de pessoas que, mesmo que de credos e denominações religiosas diferentes, acreditam no direito inviolável da vida acima de todas as coisas.

 

A: Em quê consiste a campanha em favor da aprovação do Estatuto do Nascituro ou Projeto de Lei 478/2007? Quais os passos da campanha e como está sendo incentivada a participação popular?

LG: Estamos fazendo principalmente duas coisas.

a) Coleta de assinaturas em favor do Estatuto do Nascituro, tanto online como pela impressão de lista a ser assinada. Ambas as iniciativas podem ser acessadas aqui.

b) Divulgação da lista de Deputados da Comissão de Finanças e Tributação, na qual tramita no momento o Estatuto, prestes a ser votado. Incentivamos que os eleitores telefonem e/ou mandem e-mail aos deputados, e façam contato com os deputados de seu Estado. A lista, assim como outras informações sobre a tramitação, podem ser vistas aqui.

A: O estatuto garante à mãe que foi vítima de estupro uma série de direitos, tais como: assistência médica pré-natal, com acompanhamento psicológico, além do direito para a criança de ser encaminhada para adoção, caso a mãe deseje. O estatuto garante ainda, na hipótese da mãe vítima de estupro não dispor de meios econômicos para cuidar da criança, que o Estado possa arcar com os custos até que venha a ser identificado e responsabilizado por pensão o genitor ou a criança seja adotada, se assim for da vontade dela. Em qual sentido essas mudanças são importantes diante do quadro atual sócio econômico brasileiro? Dentro disso, elas constituem marcos em relação a sobre como lidar com o problema do aborto em caso de estupro?

LG: Costuma haver uma interpretação equivocada de nosso Código Penal, que em seu artigo 128 indica a não punição do aborto em caso de estupro. Isso não significa que o aborto nesse caso seja um "direito", e menos ainda que ele pode ser a única alternativa apresentada à gestante. O Estatuto do Nascituro não modifica o Código Penal, mas ressalta e intensifica as alternativas. O aborto nunca é uma solução adequada, mesmo para a mulher, para a qual é sempre uma experiência traumática. Muitas mulheres abortam porque não vislumbram, no momento, saída para o momento de crise em que se encontram. Assim, apresentar essas saídas, que são direito humano básico, são o modo que a sociedade tem de amparar essas mulheres e seus filhos.  

A: Evangélicos e católicos estão se unindo para aprovar o Estatuto do Nascituro na Câmara dos deputados? E quanto à CPI do aborto?

LG: Estão se unindo todos os que são a favor da vida, de várias religiões, e mesmo sem religião alguma. Essa união é muito importante. Quanto à CPI do aborto, conseguiu-se as assinaturas necessárias de parlamentares para ser apresentada. Isso não significa que seja imediatamente implantada, mesmo porque há uma longa fila de propostas de CPI à espera. 

A: Essas proposta vem para fazer frente às discussões sobre o novo Código Penal, que propõem mudanças que incluem o acréscimo de mais opções de aborto além das existes no Código atual?

LG: A proposta do Estatuto do Nascituro é bem anterior às discussões sobre o novo Código Penal, portanto não foi motivada por elas. De qualquer modo, ao garantir os direitos da criança não nascida, certamente traz um foco diferente ao debate sobre o aborto. 

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* Veja o release enviado à imprensa: ANAJURE apoia Brasil Sem Aborto em campanha em prol do Estatuto do Nascituro

* Assine o Abaixo-Assinado

* Veja mais informações sobre o Movimento Brasil Sem Aborto

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Por: ANAJURE – Assessoria de Imprensa l Jussara Teixeira

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