FPMRAH e ANAJURE emitem Nota Pública sobre o incêndio em um abrigo para refugiados na Saxônia, Alemanha

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A Frente Parlamentar Mista para Refugiados e Ajuda Humanitária e a ANAJURE – Associação Nacional de Juristas Evangélicos, por seus respectivos representantes, e com fulcro nos princípios constitucionais da liberdade de expressão, da livre manifestação do pensamento e da proteção da liberdade religiosa, que se constitui um Direito Constitucional estabelecido no Artigo 5º, Inciso VI da Constituição Federal de 1988, dentro do Título II, Dos Direitos e Garantias Fundamentais, vem, através do presente expediente, expor ao Governo Federal, à Sociedade e à Comunidade Internacional suas posições e preocupações com o que adiante se explicita:

1. De acordo com os principais veículos de informação internacionais[i], domingo (21/02), um antigo hotel que tinha sido reformado para receber refugiados e requerentes de asilo na cidade de Bautzen, situada no estado da Saxônia, Alemanha, foi incendiado durante a madrugada. O local possuía condições de receber cerca de 300 refugiados, mas não houve mortos nem feridos. Não se sabe ainda as causas do incêndio, mas acredita-se que tenha sido provocado, uma vez que os bombeiros tiveram o seu trabalho dificultado por manifestantes alemães que comemoravam o incêndio e proclamavam frases xenófobas.

2. Vale ressaltar que esse não é um caso isolado de violência contra refugiados na Alemanha nos últimos dias. Na quinta-feira passada (18/02), um grupo de cerca de 100 pessoas tentaram impedir a chegada de um ônibus que transportava 24 refugiados para um albergue na cidade de Clausnitz, também na Saxônia. Os alemães fecharam as ruas e gritaram frases contra os refugiados como “Nós somos o povo”. O bloqueio durou mais de uma hora e só terminou com a chegada da polícia, a qual, segundo relatos, agiu de forma bastante parcial, favorecendo os alemães.

3. À medida que a crise de refugiados tem se agravado, as tensões na Alemanha tem aumentado cada vez mais, principalmente devido ao surgimento de setores da sociedade civil organizada contrários à entrada de refugiados e propagadores de ideologias xenófobas e racistas, dentre eles o grupo PEGIDA que se apresenta como anti-Islã e anti-imigração.

4. Desse modo, reafirmando o nosso compromisso com a defesa das liberdades civis individuais tanto no Brasil como ao redor do mundo, expressamos aqui o nosso repúdio a essas graves violações aos direitos humanos cometidas por um grupo de pessoas que, certamente, não representa os ideais da sociedade civil da Alemanha. 

5. Aproveitamos a nota para expressarmos à Embaixada da Alemanha a nossa preocupação com o aumento dos casos de xenofobia e de violência contra refugiados e migrantes baseados em motivos de etnia e religião e pedimos para que os eventos acima referidos sejam rigorosamente investigados e os responsáveis punidos. Reconhecemos também os esforços da Chanceler Ângela Merkel e das demais autoridades alemãs ao lidar com a complexidade da causa, ao mesmo tempo que se mantêm sensíveis para a situação dos refugiados e da grande crise humanitária pela qual o mundo vem passando.

6. Por fim, pedimos ao Governo Brasileiro, que por meio do Ministério das Relações Exteriores, se manifeste acerca dos fatos ocorridos, tendo em vista as boas relações diplomáticas do Brasil com a Alemanha. Ressaltamos também o compromisso brasileiro com a defesa dos Direitos Humanos, sobretudo com a tolerância e a diversidade étnica e religiosa, tanto no âmbito interno como em sua agenda de política externa, sendo o convívio multicultural pacífico uma das principais características de nossa sociedade.

Brasília- DF– Brasil, 24 de Fevereiro de 2016.