ÍNDIA: CSW apóia pedidos para legislação contra violência comum, conforme publicado no relatório acerca de Muzaffarnagar

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CSW apoia plenamente a recomendação de que a Índia deve apresentar uma proposta de projeto de lei de Prevenção da Violência Comum e Direcionada. A recomendação foi feita esta semana por uma equipe da sociedade civil na Índia, em seu relatório de averiguação sobre a violência comum contra os muçulmanos em torno de Muzaffarnagar, no Estado Uttar Pradesh.

A violência que irrompeu na área em 7 de Setembro foi realizada pela maioria da comunidade Jat, um grupo de castas Hindu, contra a minoria Muçulmana. Segundo dados oficiais, 39 pessoas foram mortas, seis deles Jats e o restante Muçulmanos, e pelo menos 25.000 ficaram desabrigados, quase todos eram Muçulmanos. Fontes locais dizem que os números reais podem ser significativamente maiores, com até 53 mortes e 50 mil desabrigados.

A equipe de averiguação, coordenada pelo Centro para Análise Política de Nova Délhi, identificou que estas duas comunidades viviam harmoniosamente juntas, mas as tensões tinham sido fabricadas por interesse político. Concluiu-se que o governo do Estado falhou em todas as fases: na prevenção da violência e no controle, resgatando vítimas e trazendo reabilitação e justiça.

A violência ocorreu no contexto de crescentes tensões que não haviam sido neutralizadas de forma eficaz. O estopim foi um confronto em 27 de agosto entre um Muçulmano e dois primos Hindus, que terminou na morte dos três homens. Os relatos do incidente diferem, mas foram usados pelos políticos locais, grupos nacionalistas Hindus, e as seções da mídia para reivindicar que os Muçulmanos representavam uma ameaça iminente. Esta alegação foi então reforçada com desinformação. Um político local do Partido Nacionalista Hindu Bharatiya Janata (BJP, em inglês) divulgou sequências de imagens, pretendendo mostrar o incidente, que mais tarde foram usadas para identificar como um ataque da máfia em Sialkot, no Paquistão, em 2010.

Em 7 de setembro, os membros da comunidade Jat, muitos deles empunhando armas, reuniram-se para uma grande reunião na aldeia Kawal, na qual o sentimento anti-muçulmano foi alimentado ainda mais. Um combate eclodiu entre Jats e Muçulmanos pouco depois, e se espalhou rapidamente. Em 8 de setembro, a administração local impôs um toque de recolher, com a ajuda do exército. Mesmo nessa fase, as manchetes da mídia local relataram "terror Islâmico" e "assassinato em massa de Hindus por Muçulmanos".

Dr. John Dayal, (NIC) membro do Conselho de Integração Nacional, que fazia parte da equipe de averiguação, disse: "É deprimente e traumático testemunhar o que os estragos e a violência comum e orientada podem causar em uma comunidade, e o efeito que tem na paz e harmonia. A Índia deve promulgar legislação para prevenir e controlar a violência direcionada. Isto irá percorrer um longo caminho para acabar com a impunidade e acelerar a solução".

David Griffiths, Líder de Equipe da CSW no sul da Ásia, disse: "A violência em Muzaffarnagar segue um padrão muito familiar na Índia. A amarga experiência de violência comum mostra as mesmas características repetidamente, e a necessidade de uma solução legislativa abrangente que seja implementada por completo é mais uma vez duramente ilustrada. Em particular, a incitação do ódio deve ser combatida muito mais efetivamente para evitar situações deste nível. Apenas uma das muitas consequências desta tragédia é que a matança de meninos inocentes em Sialkot contribui diretamente para mais violência. Juntamente com a equipe de averiguação, e os países que levantaram esta questão durante a Revisão Periódica Universal da Índia no ano passado, pedimos ao governo para introduzir o projeto de lei de Prevenção da Violência Comum e Direcionada como uma questão de urgência".

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FONTE: CSW
TRADUÇÃO: ROMULO MOURA

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