Instalada na Câmara Federal Comissão Especial do Estatuto Jurídico da Liberdade Religiosa no Brasil

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Dr. Tercyo Dutra (ANAJURE/DF), Dr. Uziel Santana (Presidente da ANAJURE), Deputado Antônio Jácome (Presidente da Comissão), Dr. Roberto Tambelini (Diretor de Expansão da ANAJURE) e Dr. Augusto Ventura (Diretor Jurídico da ANAJRUE)

 

Foi instalada na tarde de hoje (04), no Plenário 12 da Câmara dos Deputados Federais, em Brasília, a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6314, de 2005, do Deputado Federal Takayama (PSC/PR), que visa excluir do Código Penal o crime de injúria e difamação quando for emitida opinião de professor ou ministro religioso. [Veja aqui a lista dos parlamentares membros]. O PL 1219/2015, que cria o Estatuto Jurídico da Liberdade Religiosa no Brasil, também estará na pauta desta Comissão, que teve como presidente eleito hoje o Deputado Federal Antônio Jácome (PMN/RN), e como relator o Deputado Federal Leonardo Quintão (PMDB/MG).  
 
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Para o Presidente da ANAJURE, Dr. Uziel Santana, que participa ativamente de todo o processo relativo à discussão do Projeto de Lei 1219/2015, de autoria do Deputado Leonardo Quintão, este passo confirma o caminho para a concretização de algo importante para todas as religiões existentes em território nacional. O Dr. Uziel destaca ainda: "A liberdade religiosa foi um dos principais pilares do ideário teológico que motivou o movimento da Reforma Protestante no século XVI. Nós da ANAJURE não mediremos esforços na busca de apoio e parcerias em prol da liberdade religiosa. Além dos cristãos, temos buscado diálogo com adventistas, espíritas, judeus, religiões de matriz africana, mórmons, muçulmanos e minorias religiosas do Brasil, porque acreditamos no diálogo e na força do respeito mútuo para combater a intolerância religiosa. Estas alianças são importantes porque, mesmo tendo nossos valores e convicções como cristãos, estamos cientes de que eles não podem ser impostos às pessoas de bandeiras e convicções diferentes. Do mesmo modo que não queremos que nossos direitos sejam cerceados, não podemos aceitar que os dos outros sejam."  
 
O trabalho da ANAJURE na defesa da aprovação do Estatuto Jurídico da Liberdade Religiosa no Brasil também inclui a participação em audiências públicas de outras comissões para ampliar o debate do tema do Congresso Nacional. A exemplo disto, com participação de autoridades políticas e religiosas representando a diversidade de pensamento existente em território brasileiro, em agosto deste ano foi realizada uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal para falar sobre promoção do diálogo inter-religioso, na liberdade e convivência respeitosa entre os diversos cultos e na laicidade do Estado. Nesta ocasião, o Dr. Uziel Santana falou sobre o PL 1219/2015, e defendeu sua aprovação na casa. Veja detalhes aqui. Levando a discussão também para fora do país, este ano a ANAJURE apresentou trabalho sobre como a violência simbólica afeta a liberdade religiosa no Brasil durante conferência na Universidade de Cambridge. Leia mais aqui.
 
Abaixo, confira as entidades educacionais e religiosas de todo o país que apoiam oficialmente o PL 1219/2015, e inclusive estiveram em Brasília no mês de junho deste ano em reuniões com o Vice-Presidente do Brasil, Michel Temer, e com os Presidentes do Senado Federal e Câmara dos Deputados Federais, Renan Calheiros e Eduardo Cunha, para pedir apoio ao projeto. [leia sobre estas audiências aqui]
 
foto 6 michel temer
 
– A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias
– Associação Internacional Escolas Cristãs – ACSI/Brasil
– Aliança Evangélica Brasileira
– Aliança das Igrejas Evangélicas Congregacionais do Brasil
– Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (ANEC)
– Asas do Socorro
– Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas (ABIEE)
– Associação da Igreja Metodista
– Associação de Escolas Cristãs de Educação por Princípios (AECEP)
– Associação de Missões Transculturais Brasileiras (AMTB)
– Associação Educacional Luterana do Brasil (AELBRA)
– Associação Nacional de Entidades Adventistas de Educação no Brasil
– Associação Nacional dos Magistrados Evangélicos
– Confederação das Uniões Brasileiras da Igreja Adventista do Sétimo Dia
– Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)
– Confederação Israelita do Brasil (CONIB)
– Conselho Nacional de Pastores e Líderes Evangélicos Indígenas (CONPLEI)
– Convenção Batista Brasileira
– Convenção Batista Independente
– Convenção Batista Nacional
– Eduardo Brasil (Membro do Comitê Nacional de Respeito à Diversidade Religiosa -CNRDR)
– Federação das Associações Muçulmanas do Brasil (FAMBRAS)
– Igreja Adventista Para a América do Sul.
– Igreja Evangélica Luterana do Brasil
– Igreja Metodista do Brasil
– Igreja Metodista Livre
– Igreja O Brasil para Cristo
– Igreja Presbiteriana do Brasil
– Igreja Presbiteriana Independente do Brasil
– Igreja Presbiteriana Renovada do Brasil
– Igreja Presbiteriana Unida do Brasil
– Liliana D' Oxum (Sacerdotisa de Umbanda)
– Oneide Monteiro Rodrigues (Sacerdotisa de Candomblé)
– Sepal
– Sociedade Bíblica do Brasil (SBB)
– Universidade Luterana do Brasil (ULBRA)
– Universidade Presbiteriana Mackenzie
 
 
A próxima reunião está agendada para a tarde da próxima quarta-feira (11), quando será definido o cronograma de trabalho e deferimento de requerimentos da comissão.

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