Justiça de Porto Rico rejeita ação de homossexuais que solicitavam reconhecimento legal do casamento gay

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porto-ricoNa última terça-feira (21), homossexuais casados em outros estados dos Estados Unidos tiveram rejeitada a ação que moviam pedindo reconhecimento de seus casamentos em Porto Rico, que é um Estado Livre Associado (ELA). (Click aqui e leia a decisão em Inglês)

O artigo 68 do Código Civil de Porto Rico define o casamento como "Originário de um contrato civil pelo qual um homem e uma mulher mutuamente concordam em se tornar marido e mulher”, e a ação judicial pedia que este artigo fosse declarado como inconstitucional.

"Da Constituição de Porto Rico não emana o direito ao casamento do mesmo sexo, por isso o ELA não está obrigado a reconhecer tais uniões", disse o juiz distrital Juan Pérez Giménez ao justificar sua decisão. Juan Perez também destacou que a política porto-riquenha em relação aos casamentos entre pessoas do mesmo sexo não deve ser decidida por juízes, mas pelo poder legislativo da ilha, após o debate entre a população e seus representantes eleitos.

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FONTE: Agência EFE 
POR: ANAJURE

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