A ANAJURE – Associação Nacional de Juristas Evangélicos, por sua Assessoria de Imprensa, vem se posicionar acerca de declarações recentes de Sua Excelência, o Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, durante culto em Igreja Evangélica em São Paulo, em que afirmou: “A segunda vaga [para o Supremo Tribunal Federal], que será em julho do ano que vem, com toda a certeza, mais que um terrivelmente evangélico, se Deus quiser, nós teremos lá dentro um Pastor”[1].
1) Consoante Nota de Imprensa veiculada no ano passado, acerca da mesma temática[2], compreendemos que a identidade ou filiação religiosa de um indivíduo não deve ser o critério determinante para assunção a qualquer cargo público, seja no âmbito do Poder Judiciário ou qualquer outro Poder. No caso de Ministros do Supremo Tribunal Federal, os critérios constitucionais são claros: notório saber jurídico e reputação ilibada (art. 104, parágrafo único, CRFB/1988).
2) Inobstante, a nomeação de um jurista conservador, defensor de valores pró-vida e pró-família, para ocupar o cargo de Ministro do STF, reflete os anseios da população brasileira, manifestos no resultado das eleições presidenciais de 2018, que naturalmente espera que a indicação se dê com base nas características e princípios que o Presidente defendeu durante toda a campanha. Compreendemos, nesse sentido, que a nomeação de um jurista conservador homenageará a pluralidade ideológica e diversidade dentro do órgão de cúpula do Poder Judiciário.
3) As declarações do Presidente da República acerca do preenchimento do cargo, conquanto lícitas e no gozo da liberdade de expressão garantida constitucionalmente, representam, ao nosso entender, o uso político da religião. Por um lado, não há qualquer óbice que impeça um evangélico ou Pastor de ascender ao cargo de Ministro do STF, e há Pastores qualificados e experientes para essa função. No entanto, acenos à comunidade evangélica através de promessas desse tipo não constituem, sob nossa ótica, a maneira mais democrática de condução das relações entre Estado e as religiões.
4) O segmento protestante evangélico não precisa ter um Ministro do Supremo Tribunal Federal para sentir-se representado ou cumprir o seu ministério. Tampouco depende de qualquer indicação a cargo público para exercer influência na sociedade. A própria Reforma Protestante, que celebramos nesse mês de outubro seu 503º aniversário, manifestou esses princípios. Do mesmo modo, um eventual Ministro evangélico não deve mobilizar sua autoridade para privilegiar o segmento religioso, assim como um Ministro ateu não poderia utilizar-se de seu poder decisório para discriminar qualquer religião.
Brasília – DF, 08 de outubro de 2020.
Assessoria de Imprensa da ANAJURE
[1] Disponível em: https://oglobo.globo.com/brasil/bolsonaro-promete-indicar-pastor-para-vaga-de-marco-aurelio-no-stf-24678285. Acesso em: 08 out. 2020.
[2] ANAJURE: https://anajure.org.br/wp-content/uploads/2019/05/Nota.Imprensa.Bolsonaro.STF_.-1.pdf
