Plano Nacional da Educação entra em pauta e Comissão aprova texto base

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A Comissão Especial que analisa o PNE aprovou texto que institui ‘‘erradicação de todas as formas de discriminação’’ e destina 10% do PIB para a educação. A nova votação na Comissão especial acontecerá no dia 6 de maio.

Congresso-Nacional

O Plano Nacional da Educação – PNE, que valerá para o decênio de 2011 a 2020, voltou à pauta da Comissão Especial da Câmara Federal para discussão. Lembramos que quando o texto estava tramitando no Senado, a ANAJURE publicou uma Notaem parceria com instituições educacionais (AECEP – Associação de Escolas Cristãs de Educação por Princípios, ABIEE – Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas, e ACSI – Brasil – Associação Internacional de Escolas Cristãs), que solicitava exclusão dos termos “identidade de gênero” e “orientação sexual”. No senado, em 17 de dezembro de 2013, o Projeto aprovado correspondeu ao que pedia a Nota. Em 22 de abril de 2014, a câmara dos deputados aprovou o texto base do PNE na forma sugerida pelo senado, e no dia 23, a comissão discutiu e aprovou outro ponto polêmico, que é a proposta de estabelecer em 10 anos, um investimento de 10% do Produto Interno Bruto – PIB para área.

O 2º artigo do texto base do PNE foi um dos pontos que gerou grandes divergências nas opiniões dos parlamentares. A proposta inicial indicava que o ensino deveria superar as desigualdades em quatro eixos: racial, regional, de gênero e de orientação sexual. Mas, foi mantida a colocação “erradicação de todas as formas de discriminação”, que é uma forma mais abrangente. Defensores da retirada do termo “discriminação por orientação sexual” afirmavam que, se o termo fosse mantido, haveria chances das escolas serem invadidas por cartilhas voltadas para gays, bissexuais e transexuais. Este fato foi considerado uma vitória para o movimento pró-família no Brasil.

A votação do texto base foi marcada pela participação, de um lado, de representantes de movimentos sociais, favoráveis ao texto que fazia menção direta ao combate das formas de discriminação provocadas pela orientação sexual e, do outro, pela presença de grupos religiosos que defendiam a versão mais abrangente (genérica) do texto.

A outra polêmica se formou em torno da proposta também contida no PNE, que prevê um piso de pelo menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação, o que poderá favorecer programas como Fies, Pronatec, ProUni, Programa Ciência sem Fronteiras, Educação Especial e creches e escolas conveniadas. O texto aprovado na Comissão especial nesta quarta será direcionado para analise e votação na Câmara dos Deputados, e a partir da votação é que a medida poderá ou não ser aplicada. Atualmente, o investimento na área é de 5,1% do PIB.

No próximo dia 6 de maio, a Comissão Especial voltará a discutir três destaques que ainda não foram discutidos pela falta de tempo e deverão concluir a votação do texto na mesma data. 
 

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Por: ANAJURE l Press Officer – Angélica Brito

 

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