Disciplinas

• Filosofia e ética cristã

  Ementa: Compreende estudos sobre a filosofia e vivência de forma integrada à perspectiva bíblico- cristã. Busca despertar o pensar filosófico assumindo a cosmovisão cristã como eixo principal do conhecimento.

• Estudos Aplicados e Práticas Profissionais

  Ementa: Iniciação à pesquisa com a finalidade de construir o projeto que norteará o trabalho científico do aluno. Elaboração do problema de pesquisa, objetivos, metodologia, justificativa, cronograma, referências e outras questões relevantes, cujas atividades visarão à construção do trabalho de conclusão.

• Constituição, República e Relações entre Igreja e Estado

  Ementa: A relação entre Estado e Igreja na Idade Média (a Libertas Eclesia). Quebra da Cristandade e impactos para a relação entre Estado e Igreja. Ideais protestantes e a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos da América. O princípio da separação das confissões religiosas do Estado no constitucionalismo liberal. Relações entre Igreja e Estado no direito comparado. Laicidade, laicismo e a confessionalidade. Princípio da laicidade no Direito Constitucional Brasileiro.

• Tutela da Liberdade Religiosa no Direito Internacional

  Ementa: Humanização do Direito Internacional. A Organização das Nações Unidas e o sistema global de proteção dos Direitos Humanos. Sistemas regionais de direitos humanos. Incorporação do direito internacional ao direito interno. Análise dos principais tratados internacionais de direitos humanos referentes à liberdade religiosa. Advocacy internacional pela liberdade religiosa.

• Liberdade Religiosa na Justiça Constitucional Brasileira

  Ementa: Liberdade Religiosa na história das constituições brasileiras. O Tratamento constitucional (Constituição de 1988) do direito à liberdade religiosa. Leading cases da liberdade religiosa no Supremo Tribunal Federal. Constitucionalidade da “proteção de Deus” no preâmbulo constitucional. Ensino religioso nas escolas públicas. Proselitismo religioso nos meios de comunicação social. Liberdade religiosa e criminalização da homofobia.

• Liberdade Religiosa e Educação

  Ementa: Liberdade religiosa e educação na Constituição Federal de 1988. Princípios constitucionais do ensino. A questão do ensino religioso enquanto componente curricular. Regime Jurídico das instituições de ensino confessionais.

• Regime Jurídico das Organizações Religiosas: Aspectos cíveis, trabalhistas e tributários

  Ementa: Personalidade jurídica da organização religiosa e a eficácia horizontal dos direitos fundamentais. Responsabilidade civil subjetiva e objetiva das organizações religiosas. Ato ilícito, culpa, dano e nexo causal. Excludentes. Responsabilidade direta e indireta das entidades religiosas. Relações Trabalhistas no terceiro setor. Possibilidades e limites da religião como elemento de ordenação das relações trabalhistas. Organizações de tendência e a relação com seus trabalhadores. Ideologia do empregador na prestação laboral. Serviço Voluntário. Impacto da liberdade religiosa sobre as relações tributárias. Imunidade tributária dos templos de qualquer culto. Tratamento fiscal das confissões religiosas no direito comparado.

• Liberdade de Expressão, Proselitismo e Discurso do Ódio

  Ementa: Conceito de Razão Pública em John Rawls e Jürgen Habermas. Conceito de Proselitismo. Razão Pública e Discurso Religioso. Liberdade de Expressão Religiosa. Discurso de Ódio. A questão LGBT e o discurso religioso no Brasil e no mundo.

• Desenvolvimento Econômico e Liberdade Religiosa

  Ementa: Origem e evolução da atuação do Estado no domínio econômico. Poder Econômico e os limites dos Direitos Fundamentais. A ordem econômica na Constituição de 1988. Crise econômica e os desafios para o exercício dos direitos. Relação entre o desenvolvimento econômico e a proteção da liberdade religiosa. Estudo de casos.

• Objeção de Consciência

  Ementa: Conflitos entre a consciência e o Direito. Aspectos históricos e conceituais da objeção de consciência. A tutela da objeção de consciência no Direito Internacional. Objeção de consciência na Constituição Federal de 1988. Objeção de consciência ao serviço militar obrigatório. Objeção de consciência no século XXI. Proposta de abordagem jurídico-constitucional dos conflitos.

• Práticas de Compliance e anticorrupção aplicadas a organizações religiosas e Terceiro Setor

  Ementa: A corrupção e sua relação com o Direito. Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção. Combate à corrupção no Direito Brasileiro: políticas públicas e a nova Lei Anticorrupção (Lei n.o 12.846/2013). Imputação de responsabilidade de pessoa física e jurídica nos atos de corrupção: ilícito penal, civil e administrativo. Programas de Compliance: análise de risco; códigos de conduta; cláusulas anticorrupção; due dilligence; conflito de interesses. Implementação de programas de compliance e mecanismos anticorrupção em organizações religiosas e entidades do Terceiro Setor.

• Atividades de aprendizagem

  Ementa: Participação no Módulo de International Networking em Oxford (24 horas). Participação em eventos acadêmicos/profissionais que possuam relação com as disciplinas; (até 36 horas). Artigo científico com aceite em revista Qualis B5, na área do programa (até 36 horas)