Parecer acerca do PL 1096/2019, que dispõe sobre a natureza do vínculo dos ministros religiosos com as organizações religiosas
[Baixe a nota AQUI] A Assessoria Jurídica da Associação Nacional de Juristas Evangélicos – ANAJURE, no uso das suas atribuições, emite à sociedade brasileira o presente Parecer acerca do PL 1096/2019, cuja finalidade é declarar a inexistência de vínculo empregatício entre as organizações religiosas e os ministros religiosos. I – Síntese da proposta Os Deputados […]
