A ANAJURE lança oficialmente, neste mês de fevereiro, o seu Programa de Apoio à Educação Domiciliar (PAED), como fruto da parceria celebrada com a ANED (Associação Nacional de Educação Domiciliar). O objetivo é alavancar os debates técnicos e, assim, posicionar melhor esse tema no ambiente jurídico nacional.
Esta parceria iniciou em novembro de 2020, com um Webinário abordando instruções jurídicas sobre o Homeschooling no Brasil. Ato continuo, foi disponibilizado, aos associados da ANAJURE, uma capacitação jurídica, para profissionais que atuam (ou desejam atuar) na defesa das famílias educadoras.
A equipe de trabalho do PAED esteve em sua primeira reunião na última terça-feira (02), para discutir o planejamento anual de 2021. Alguns trabalhos importantes já estão andamento: 1) produção e tradução de literatura científica sobre educação domiciliar; 2) promoção de eventos para discutir o tema com a sociedade civil; 3) auxílio técnico a parlamentares na elaboração de projetos de lei sobre o assunto em todo o país; e 4) viabilizar o atendimento de famílias educadoras que precisem de suporte jurídico no Brasil.
O grupo está sob a supervisão do Dr. Edmilson Almeida. Ele pondera que “A possibilidade dos pais comandarem a educação dos seus filhos é um dos direitos mais básicos e naturais. Está no ordenamento jurídico brasileiro e foi uma possibilidade já delineada pelo STF no julgamento paradigmático sobre o tema. Isto significa que a opção pela modalidade de ensino domiciliar não deve ser impedida, assim como o formato escolar ou outras formas híbridas.”
