Projeto de co-adoção por homossexuais rejeitado no parlamento de Portugal é debatido por professores da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

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Estudos e discussões sobre adoção por casais do mesmo sexo estão sendo realizados em várias partes do mundo. No último mês, a discussão voltou à tona em Portugal, após o parlamento rejeitar um projeto que concedia aos casais homossexuais o direito de co-adoção. As discussões no seminário realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa tiveram a participação dos professores da instituição: Dr. Paulo Otero e o Prof. Dr. Antônio Menezes Cordeiro, que apontaram argumentos sobre os motivos que motivaram a rejeição do projeto e a impossibilidades da aprovação dele sem maiores estudos que avaliassem as vantagens, riscos ou consequências destas adoções.

Tal projeto havia sido aprovado em sua primeira votação, em maio do ano passado. O texto do PL dizia: “quando duas pessoas do mesmo sexo estão casadas ou vivem em concubinato declarado e uma delas exercita a responsabilidade parental de um menor, por filiação ou adoção, o cônjuge pode adotar este menor”, isso é Co-adoção. Em 14 de março deste ano, dia da votação em que o texto foi rejeitado, quatro deputados não exerceram o voto, 112 deles votaram contra, e outros 107 parlamentares se posicionaram favoráveis a proposta. Em maio de 2013, na primeira votação, os defensores da adoção ‘‘Co-parental’’ haviam se beneficiado da ausência de quase 30 parlamentares.

De acordo com o Prof. Dr. Antônio Menezes é necessário realizar estudos sérios que avaliem possíveis consequências negativas destas adoções, para que a criança, uma vez sendo adotada, não seja prejudicada em seu desenvolvimento social e psicológico. "A adoção não é para satisfazer as frustrações dos pais, mas para atender o interesse da criança. Ela não é uma instituição egoísta que se destina a tapar brechas psicológicas, a finalidade é o interesse das crianças”, afirmou. 

Dr. Antônio explicou em sua palestra que "a adoção plena é irrevogável e uma situação delicada. Isso quer dizer que a criança vai ficar com os pais do mesmo sexo em uma situação que não poderá mais voltar atrás. Tal fato requer estudos muito cuidadosos designados a avaliarem se haverá alguma consequência negativa no desenvolvimento da criança”. O professor defende também que sejam realizados estudos sobre a estabilidade no casal, para saber se há possibilidades de divórcio, pois se eles não oferecem maiores garantias de estabilidade que casais héteros, isso é um problema que também deve ser avaliado.

O Prof. Dr. Paulo Otero, analisando o aspecto constitucional do projeto, explicou em sua palestra que o fato do texto ser curto e mal elaborado, facilitou a compreensão e crítica a ele, e isto também contribuiu para sua rejeição. “A adoção é uma manifestação de solidariedade social, e quem elaborou o projeto desconhecia o artigo 69 Nº 2 da Constituição que aponta a importância de um ambiente familiar normal para as crianças”, afirmou. Ele apontou ainda outra falha do projeto destacando que o texto beneficiava o indivíduo em função do gênero, pois omitia o tempo de relacionamento que é exigido no ato da adoção por casais heterossexuais (no caso de adoção por casais héteros são exigidos, no mínimo, 4 anos de relacionamento). “O projeto fere princípios da igualdade, que orienta que ninguém pode ser discriminado, e também significa que ninguém pode ser beneficiado. Neste projeto há um benefício à pessoa em função de sua orientação sexual” concluiu o professor.

 

Os vídeos das discussões podem ser vistos na íntegra, abaixo:


Dr. Antônio Menezes Cordeiro

[yframe url=’http://www.youtube.com/watch?v=20-b27C9PYg’]

Dr. Paulo Otero

[yframe url=’http://www.youtube.com/watch?v=La5ch9aUCrs’]

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Por: ANAJURE l Press Officer – Angélica Brito

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