VIETNÃ – Constituição revisada falha em atender aos pedidos de reformas

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vietnãA Constituição revisada para o Vietnã, aprovada por cerca de 98% dos votos em 28 de novembro, tem decepcionado os líderes religiosos, intelectuais, ativistas e ex-oficiais que esperavam por reforma política, tendo em vista a preservação do domínio do Partido Comunista. A Constituição alterada entrará em vigor em 1º de Janeiro de 2014.

Tanto a Constituição de 1992 quanto a versão revisada contêm cláusulas que protegem o direito de seguir ou não seguir uma religião, mas também incluem ressalvas que proíbem o uso indevido de religiões ou crenças para violar a lei. Este fato permitirá que aqueles que se opõem ao crescimento da religião possam reprimir líderes religiosos e seus grupos.

No início de 2013, o governo Vietnamita convidou o público a comentar sobre a Constituição do país e possíveis reformas. Em resposta, um grupo de 72 intelectuais proeminentes e ex-oficiais do governo emitiram uma proposta alternativa de Constituição online, pedindo por eleições democráticas, liberdade de imprensa, e propriedade privada. Em março, bispos Católicos Vietnamitas ofereceram suas próprias observações e proposições sobre o projeto de alteração promulgada pelo governo. Essas proposições incluíam garantias constitucionais sobre direitos humanos, como liberdade de religião ou crença e liberdade de expressão, o respeito pelo direito de participar do sistema governamental em todos os níveis, maior ênfase no papel da Assembleia Nacional, e  independência do legislativo, executivo e das autoridades judiciais.

No entanto, em 28 de novembro, a Assembleia Nacional aprovou uma Constituição alterada, que manteve o domínio do Partido Comunista em ambas as esferas políticas e econômicas. De acordo com a mídia estatal, o presidente da Assembleia Nacional, Nguyen Sinh Hung, tem anunciado a aprovação da nova Constituição como um "momento histórico." O artigo afirma que a nova Constituição “claramente e completamente reflete a natureza democrática e progressista do Estado Vietnamita no período de transição”. Em contraste, a mídia Católica descreveu o resultado como “frustrante”.

O Diretor Executivo da CSW, Mervyn Thomas, disse: "Nós compartilhamos a frustração e decepção expressa por líderes religiosos e outros que pedem maiores liberdades no Vietnã. Conforme o Vietnã ocupa uma nova posição no Conselho de Direitos Humanos da ONU, o governo deve garantir que suas leis e disposições constitucionais estejam em conformidade com as normas internacionais de direitos humanos, incluindo as normas sobre a liberdade de religião ou crença. Também instamos as autoridades a aproveitar todas as oportunidades para levar em conta a visão e demandas da sociedade civil, incluindo líderes religiosos, intelectuais, comentadores políticos e especialistas legais".

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FONTE: CSW
TRADUÇÃO: ISABELA EMERICK

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