A partir desta sexta-feira (27), a ANAJURE tem um grupo de trabalho específico só para tratar da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/20, tema que já recebeu cartilhas elaboradas pela ANAJURE para igrejas e agências missionárias, e agora também para entidades educacionais confessionais (BAIXE AQUI).
Líderes religiosos e profissionais da educação ligados à entidades parceiras terão uma equipe para atendê-los com exclusividade só sobre LGPD. Esse mesmo time também atuará com elaboração de notas técnicas, artigos científicos, pareceres jurídicos e palestras gratuitas, tendo coordenação do Dr. Edmilson Almeida, que destaca: “A LGPD protege não apenas a intimidade, mas a personalidade dos seus titulares. Assim, além da exigência legal, sob pena de aplicação da sanções (judiciais e administrativas), as organizações religiosas e confessionais devem estar em compliance por dever de zelo e cuidado com os dados das pessoas com quem se relacionam. A ANAJURE vem desenvolvendo este assunto há um tempo, mas amadurece este projeto para auxiliar, mais enfaticamente, naquilo que for possível”.
A LGPD entrou em vigor no Brasil neste mês de agosto, e a nova cartilha lançada hoje explica para escolas como lidar com desde dados mais básicos, exemplo do que é um dado pessoal, até questões mais complexas, sobre como tratar tais dados da maneira correta.
Caso tenha dúvidas sobre o assunto, para organizações religiosas, escolas confessionais ou agências missionárias, envie e-mail para [email protected].
