Visando fomentar a defesa dos direitos humanos fundamentais, da dignidade humana e da liberdade religiosa no atual contexto pluralista, além de possibilitar intercâmbio entre pesquisadores e profissionais do Direito, ao longo dos últimos dias 09 e 10, em Brasília e São Paulo, a ANAJURE reuniu autoridades políticas e lideranças religiosas nacionais, juristas, professores e estudantes de direito de todo o país para debater sobre Liberdade Religiosa, Liberdade de Expressão e Objeção de Consciência durante a programação do 3º Congresso Internacional sobre Liberdades Civis Fundamentais, evento de caráter acadêmico-científico, que nesta edição ocorreu em duas sedes: Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Universidade Presbiteriana Mackenzie, entidade parceira da ANAJURE.
Na solenidade de abertura, estiveram presentes na mesa junto ao Presidente da ANAJURE: Ideli Salvatti (Secretária de Acesso a Direitos e Equidade da Organização dos Estados Americanos – OEA), Beto Vasconcelos (Secretário Nacional de Justiça e Presidente do Comitê Nacional para os Refugiados do Ministério da Justiça – SNJ, CONARE, MJ), Agni Castro Pita (Representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados no Brasil – ACNUR/Brasil), Benedito Guimarães Aguiar Neto (Reitor da Universidade Presbiteriana Mackenzie e Presidente da Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas – ABIEE), Carlos Hassel Mendes (Reitor da Universidade UniEvangélica), Euler Pereira Bahia (Reitor do Centro Universitário Adventista de São Paulo – UNASP), Isaac Sidney Menezes Ferreira (Procurador Geral do Banco Central) e o Deputado Federal Leonardo Quintão (Presidente da Frente Parlamentar Mista para Refugiados e Ajuda Humanitária – FPMRAH). O Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos da Presidência da República também esteve representado no evento através da Assessora Jurídica da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Mayra do Amaral Gurgel.
Representando a OEA, entidade que a ANAJURE firmou parceria de atuação recentemente (leia aqui), Ideli Salvatti parabenizou a ANAJURE pela realização do congresso e reforçou que, neste momento, para o Brasil, o tema proposto no evento é algo da mais absoluta importância e necessidade pelo fato da democracia brasileira estar em debate. O Dr. Uziel afirmou que desde a criação da ANAJURE, por entender que a sociedade é plural, Direitos Humanos e Liberdades Civis Fundamentais são pautas constantes do trabalho da entidade no Brasil e fora do país. Por esta razão, para ele é uma honra poder realizar esta terceira edição do Congresso para fomentar e defender esta agenda e ampliar o debate.
Beto Vasconcelos, Agni Castro e Leonardo Quintão, em nome do CONARE, ACNUR e FPMRAH, no que concerne aos temas de refugiados e imigração, destacaram a importância da atuação distinta da ANAJURE nesta área e o quanto a sociedade brasileira sempre deve dialogar sobre este tema, pois falar de liberdades e direitos fundamentais é falar sobre direito à vida, a ter opinião política e religião; e por serem privados de coisas tão básicas é que existem tantas pessoas hoje que se encontram vulneráveis em busca de um lugar para viver sem tais violações.
Os reitores Benedito Guimarães, Carlos Hassel e Euler Pereira também felicitaram a ANAJURE pela realização do evento e pela disposição em sempre agregar as mais diferentes áreas em ocasiões tão relevantes. Eles expressaram que as instituições educacionais representadas por eles estão receptivas e já atuam na assistência a estudantes refugiados por perseguição política ou religiosa em seus países de origem, e falaram ainda que fundamental é que a liberdade de expressão de qualquer cidadão seja respeitada e de igual forma. Eles reafirmaram o quanto é essencial que haja reflexão sobre o papel do cidadão e seu direito de liberdade e que tais discussões se traduzam em ações concretas na sociedade, que as vezes é passiva vivendo em relativa e frágil paz social, ignorando que nossa liberdade é fruto de conquista dura e árdua de gente que lutou até mesmo com a própria vida pelo respeito e pela tolerância.
Academia ANAJURE
Durante a programação do 3º Congresso Internacional sobre Liberdades Civis Fundamentais, a ANAJURE lançou seu novo projeto: Academia ANAJURE, que é um programa de treinamento direcionado a estudantes de graduação e recém-formados em Direito, com vistas à formação numa Cosmovisão Cristã aplicada às Ciências Jurídicas, baseando-se nas mais importantes teorias existentes no establishment acadêmico, que comprovam que o Cristianismo foi decisivo para a formação do Estado Democrático de Direito e sistemas jurídicos nacionais do mundo contemporâneo. A primeira turma terá 30 vagas e é possível candidatar-se através deste link até o dia 09/04. A seleção terá três etapas que envolvem avaliação de documentos enviados no ato da candidatura, avaliação textual a ser solicitada em edital específico e entrevista via skype.
O Programa compreende uma semana de aulas, em sistema internato, que ocorrerão de 27 de junho a 02 de julho de 2016, na Colônia de Férias da Universidade Mackenzie, em Campos do Jordão, São Paulo. Leia mais aqui.
Cursos de Pós-Graduação Internacional:
A ANAJURE também anunciou a realização de um novo Processo Seletivo para a Pós-Graduação Lato Sensu em “Estado Constitucional e Liberdade Religiosa”, com edital a ser divulgado no dia 10/04/2016, para a segunda turma do curso coordenado pela ANAJURE e realizado em parceria com a Universidade Presbiteriana Mackenzie, o Ius Gentium Conimbrigae – Centro de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal) e o Oxford Centre for Christianity and Culture – Regent’s Park College da University of Oxford (Reino Unido).
Outra novidade é a parceria junto à UniEvangélica, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Oxford para a primeira turma deste curso mesmo curso de Pós-Graduação em Estado Constitucional e Liberdade Religiosa, cujo edital será publicado no dia 10/05/2016. Neste sentido, um termo de cooperação acadêmica entre ANAJURE e UniEvangélica também foi assinado pelo Dr. Uziel Santana e pelo Reitor Carlos Hassel.
Lançamento de livros:
Ainda na programação do evento, o Dr. José do Carmo Veiga (Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e Diretor Honorário da ANAJURE) lançou seu livro 'A FORÇA DO EFEITO VINCULANTE NO NOVO CPC: Mercado, economia, globalização, sistema judiciário e direitos humanos fundamentais', com apresentação do Dr. Fábio Dutra (Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e Diretor Honorário da ANAJURE).
A obra 'Cancelamento de Benefício Fiscal e (in)segurança jurídica', do Dr. Augusto Ventura (Diretor Jurídico da ANAJURE), também foi lançada com apresentação do Dr. Marcelo Henrique dos Santos (Coordenador do curso de Direito da UniEvangélica e membro da ANAJURE-GO).
Palestras em Brasília e São Paulo:
O professor Arnaldo Godoy (Livre docente em Direito pela USP, Ex-Consultor-Geral da União e Diretor Honorário da ANAJURE), em suas palestras, falou sobre as virtudes de uma aproximação entre Direito e Religião, apesar das diferenças de enfoque e perspectiva destas duas áreas, mas que, do ponto de vista especulativo, são muito próximas. Para o palestrante, uma vez que pode ser observado um volume cada dia maior e mais assustador de ações judiciais nas quais temas de fundo religioso são discutidas, o Poder Judiciário precisa atentar e dialogar sobre os temas oriundos da religião.
O português Jorge Miranda (Professor catedrático da Universidade Católica Portuguesa e Doutor em Direito pela Universidade de Lisboa), renomado jurista internacional, discorreu sobre Laicidade e Relações entre Estado e Religião, abordando questões históricas, culturais e políticas ao apontar conceitos de identificação, não-identificação e oposição nas relações entre as esferas política e religiosa. Falando sobre a diferença entre laicidade (que define papeis para Estado e para Religião) e laicismo (desconfiança e repúdio à religião, que quebra princípios da laicidade), o Dr. Jorge Miranda reforçou que onde não há liberdade religiosa não pode haver liberdade política.
Dr. Jónatas Machado (Diretor do Centro de Direitos Humanos da Universidade de Coimbra) em abordagens acerca da Liberdade Religiosa como princípio de Direito Internacional, fez um resgate histórico dos primórdios do cristianismo e sobre os graves conflitos atuais que afetam o oriente médio, norte da África e parte da Ásia, resultando em grandes migrações para a Europa. Ele destacou que a ideia de que não se pode coagir alguém a adotar uma confissão religiosa não é algo novo e já era mencionado por Agostinho de Hipona e Tomás de Aquino, que acentuavam a dimensão individual, democrática e pessoal da vivência religiosa, pois entendiam que obrigar alguém a ter uma fé seria algo sem valor. Ele enfatizou que a liberdade religiosa é importante do ponto de vista da soberania popular, porque o povo não é só 'maioria' ou só 'minoria', mas todos juntos, e sem liberdade religiosa para todos não há dignidade da pessoa humana.
Os vídeos completos do evento estão em fase de edição e estarão disponíveis no site da ANAJURE na próxima semana. Os certificados de participação serão enviados aos inscritos que confirmaram presença num prazo de 30 dias via e-mail.
