MISSÃO

A ANAJURE tem como missão institucional primordial a defesa das liberdades civis fundamentais – em especial a liberdade religiosa e de expressão – e a promoção dos deveres e direitos humanos fundamentais – em especial o princípio da dignidade da pessoa humana, tudo isso sob a égide e as bases principiológicas do Cristianismo e do seu consectário histórico, o Estado Democrático de Direito.

OBJETIVOS

A ANAJURE tem como objetivos institucionais principais:

a) constituir-se como uma entidade de promoção e defesa das liberdades civis fundamentais, dos ideais do Estado Democrático de Direito e dos valores do Cristianismo, em especial, a defesa da dignidade da pessoa humana;

b) constituir-se como uma entidade de auxílio e defesa administrativa e jurisdicional das igrejas e denominações evangélicas, em especial, nos casos de violação dos direitos fundamentais de liberdade religiosa e de expressão;

c) constituir-se como um fórum nacional de discussão sobre o ordenamento jurídico brasileiro, sobre os projetos de lei em tramitação, sobre as propostas de políticas públicas governamentais, especialmente no que diz respeito aos deveres e direitos humanos fundamentais;

d) constituir-se como uma entidade fomentadora e promotora de métodos alternativos de resolução de conflitos;

e) constituir-se como uma entidade promotora de programas, projetos, atividades e ações que visem ao amparo dos chamados grupos vulneráveis, seja no Brasil, seja no mundo, como é o caso do programa de apoio aos refugiados por perseguição de qualquer natureza;

f) constituir-se como uma entidade que busca a consecução de parcerias nacionais e internacionais com instituições de mesmo caráter e finalidades, como é o caso, verbi gratia, da Religious Liberty Partnership (RLP), Alliance Defending Freedom (ADF), da Advocates International (AI) e da Federación Inter Americana de Juristas Cristianos (FIJC);

g) constituir-se como uma entidade fomentadora e promotora de intercâmbios, missões, cursos, congressos, encontros, com o fulcro de capacitação dos seus associados, assim como também com o fulcro de promoção e disseminação dos seus valores institucionais, em especial, a defesa das liberdades civis fundamentais;

h) constituir-se como uma entidade promotora de networking e netweaving entre os seus associados e cooperadores

DECLARAÇÃO DE PRINCÍPIOS

A ANAJURE e seus associados subscrevem e afirmam, peremptoriamente, a seguinte declaração de princípios cristãos fundamentais: “Reconhecemos que o Senhor Jesus Cristo é a revelação de Deus, testificada em nossos corações pelo Espírito Santo de Deus. Reconhecemos que a Bíblia é a Palavra de Deus, divinamente inspirada, inanerrante, infalível, verdadeira, sendo ela nossa única regra de fé e conduta. Por assim ser, como juristas evangélicos nos comprometemos a viver em santidade, buscando a irrepreensibilidade diante dos homens e das autoridades – eclesiásticas e seculares – que o Senhor estabeleceu sobre nós, estando, necessariamente, vinculados a uma igreja local e, por conseguinte, submisso a autoridade pastoral. Da mesma forma, como juristas evangélicos nos comprometemos a batalhar diligentemente pela fé que uma vez por todas foi dada aos santos, a fé cristã. Comprometemo-nos também a defender as liberdades civis fundamentais, em especial, a liberdade religiosa e de expressão e a amparar os vulneráveis e perseguidos da sociedade. Por fim, comprometemo-nos a desempenhar nosso serviço, como juristas evangélicos, de modo a glorificar ao Senhor Jesus, a edificar e auxiliar a Igreja e a proclamar os valores ínsitos à fé cristã no Brasil e no mundo.”