Clique aqui e leia o Relatório completo traduzido para o português pela ANAJURE.
A Christian Solidarity Worldwide (CSW), parceria internacional da ANAJURE, divulgou em fevereiro deste ano um relatório, agora traduzido para o português, informando que parte significativa da população colombiana encontra-se vulnerável e exposta a graves violações ao direito de liberdade religiosa, crença e consciência. O documento aponta que embora tenham ocorrido avanços no diálogo entre o maior grupo guerrilheiro de esquerda, as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia – Exército do Povo (FARC-EP), e o governo; violações dos direitos humanos, incluindo ataques às populações civis e duras restrições à liberdade religiosa, continuaram ou até mesmo pioraram em muitas partes do país. A Colômbia é um país de maioria cristã e é presidida por Juan Manuel Santos desde 2010.
O relatório diz que líderes cristãos são alvos regulares de ameaças de deslocamentos forçados e assassinatos. “E perigoso para as guerrilhas quando as pessoas participam da igreja. As pessoas mudam. Elas acordam e rejeitam as ideias da guerrilha. Cristãos são perigosos”, afirmou um pastor colombiano, explicando a razão pela qual os cristãos são perseguidos no país. Para ele, a igreja é vista como uma ameaça porque ela fortalece a comunidade.
Os mais jovens, principalmente os cristãos, continuam sendo forçados a participar de grupos armados ilegais, mesmo quando eles tentam declarar sua objeção de consciência, por causa de suas crenças religiosas. Cristãos convertidos que tentam deixar os grupos armados também são forçados a se esconder para que não sejam mortos. Grupos armados ilegais continuam a impor severas restrições às atividades religiosas em diversas partes do país, em alguns casos até proibindo-as por completo, afirma a CSW.
De acordo com o documento da CSW, comunidades indígenas também sofrem violações nos seus direitos de liberdade religiosa. A entidade destaca o fato dos indígenas terem tais direitos refreados pela própria Corte colombiana, que atua em favor das autoridades tradicionais que buscam impor a uniformidade religiosa nessas comunidades.
O relatório traz ainda as seguintes recomendações ao Governo Colombiano, aos atores armados, aos Estados Unidos e à União Européia:
Ao governo da Colômbia:
• Assumir a iniciativa de garantir o respeito dos direitos relacionados à liberdade de religião, de crença e consciência. Isto inclui assegurar que esses direitos, tais como estabelecidos na Constituição da Colômbia e na Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José), a Declaração Universal dos Direitos Humanos e no Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (PIDCP), sejam garantidos a todos os habitantes e cidadãos da Colômbia;
• Estabelecer um modelo em respeito às regras de direitos, além de garantir que homens e mulheres que trabalham em favor do governo, incluindo líderes do governo, membros de serviços de inteligência, militares e membros da polícia, sigam rigorosamente o direito internacional humanitário e atendam aos padrões internacionais de direitos humanos, incluindo aqueles relacionados à liberdade de religião, crença e consciência;
• Por meio dos escritórios da Advocacia-Geral da União, iniciar e realizar investigações de assassinatos, ataques e ameaças feitas aos líderes religiosos, incluindo casos de desaparecimento forçados; além de oferecer segurança e proteção adequada para as testemunhas e quaisquer outros que denunciem violações de direitos humanos;
• Aumentar o auxílio e suporte às comunidades deslocadas internamente, além de ainda garantir que os governos regionais e locais sejam encarregados de angariar fundos e outras formas de auxílio para as Pessoas Deslocadas Internamente (PDI) por meio de seus escritórios e agências.
• Alocar recursos suficientes para dar prosseguimento a um efetivo suporte e proteção aos membros de grupos armados ilegais que concordem em abandoná-los como parte do processo de paz, e aceitem se engajar com grupos da sociedade civil a fim de criar programas com o intuito de amparar os desertores em seus processos de reintegração;
• Reconhecer o papel que os grupos “neo-paramilitares” têm nos conflitos e incorporar os atos destes grupos às estatísticas relacionadas aos conflitos globais, incluindo homicídios e desaparecimentos forçados;
• Realizar investigações sobre denúncias de ações entre grupos armados ilegais e oficiais do governo;
• Implementar mecanismos legais efetivos para a proteção das crianças que estão sob ameaça de recrutamento forçado por grupos ilegais armados ou as que já foram recrutadas forçadamente por esses grupos;
• Enquanto os diálogos de paz continuam e um novo diálogo está sendo iniciado pelo Exército de Libertação Nacional, combinar esforços para incorporar a sociedade civil, incluindo grupos religiosos majoritários e vítimas de atores dos conflitos com papel ativo nos diálogos. Verdade e justiça devem ser uma parte integral do acordo;
• Defender o direito de liberdade de consciência e deixar de punir indivíduos e comunidades que se recusem a participar de atividades contrárias às suas crenças e valores.
Aos atores armados
• Que abaixem as suas armas, cessem todas as atividades ilegais e busquem uma solução negociada para o conflito. Enquanto as hostilidades persistem, a Christian Solidarity Worldwide convoca todos os atores armados a respeitar e seguir as leis humanitárias de direito internacional e atender os padrões de direitos humanos;
• Todas as partes envolvidas nos conflitos devem buscar implementar medidas para garantir que a liberdade de religião, crença e consciência, bem como o respeito aos lugares de culto, sejam respeitados em todas as partes do país. Isso inclui permitir às igrejas, as quais têm sido forçadas a fecharem as suas portas, a reabrierem, garantindo os direitos das comunidades religiosas a se reunirem para fins religiosos em todas as partes do país;
• Parar de perseguir líderes de igrejas e permitir que eles realizem os seus trabalhos sem quaisquer impedimentos;
• Todas as partes envolvidas nos conflitos devem imediatamente parar de realizar recrutamento forçado de menores e adultos;
• Respeitar o direito de liberdade de consciência e deixar de punir indivíduos e comunidades que se recusem a participar de atividades ilegais ou atividades contrárias às suas crenças e valores.
Ao governo dos Estados Unidos
• Tomar medidas efetivas que reoriente a assistência externa direcionada à Colômbia para projetos que promovam a paz e o desenvolvimento em benefício da população civil e que não sirva para a assistência militar. A ajuda externa dos Estados Unidos deve apoiar o processo de paz e a implementação de acordos de paz;
• O auxílio para a reestruturação deverá incindir no retorno seguro e sustentável às terras dos deslocados e refugiados, incluindo o processo de remoção de minas das regiões; o oferecimento de suporte de integração para as comunidades de deslocados que não desejam retornar para os seus lugares de origem; e o planejamento de programas alternativos de desenvolvimento econômico em parceria com as comunidades locais. No âmbito do programa de auxílio já existente, os Estados Unidos devem prover financiamento para o desenvolvimento de mais programas de proteção de direitos humanos, abrangendo líderes religiosos, comunidades reestruturadas e comunidades em situação de risco;
• Reconhecendo que aqueles que participaram dos atos violentos solicitarão apoio, a ajuda dos Estados Unidos também deverá apoiar a reintegração dos membros que deixarem os grupos armados ilegais e na prestação de serviços sociais, incluindo apoio psicológico e educacional, para as crianças-soldado;
• Desenvolver uma estratégia de auxílio que irá ajudar a prevenir o retorno à violência por meio de um suporte a um sistema jurídico fortalecido, uma comissão da verdade independente e um mecanismo independente de verificação de confissões e de cumprimentos de acordos de paz;
• Reconhecer que o papel de manter um diálogo com as comunidades religiosas colombianas, incluindo as organizações Protestantes e Católicas, associações de vítimas e organizações de civis no processo de reconciliação enquanto eles assistem às vítimas;
• Auxiliar na reintegração de ex-guerrilheiros, prestando apoio às crianças-soldado reestabelecendo as estruturas sociais de suas comunidades locais;
• Continuar a monitorar a liberdade de religião, crença e consciência na Colômbia no âmbito do Ato Internacional de Liberdade Religiosa e regularmente levantar esta questão perante o governo da Colômbia, encorajando o governo a tomar medidas proativas a fim de proteger a liberdade de religião, crença e consciência a todos os cidadãos colombianos.
À União Europeia e aos Estados Membros da União Europeia
• Enquanto as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia – Exército do Povo e o governo da Colômbia continuarem a dialogar em direção a um acordo de paz, a União Europeia deverá buscar meios de auxiliar este processo forçando as partes a incorporem aos acordos de paz as preocupações e direitos das vítimas de violações de direitos humanos cometidas por ambos os lados;
• Manter os valores substanciais de ajuda humanitária e desenvolvimento fornecidos à Colômbia anualmente, que em grande parte tem sido destinada aos "laboratórios de paz" e apoio aos deslocados, seja garantia também de ajuda ofertada que alcance na sua totalidade as populações almejadas;
• Encorajar o governo da Colômbia a buscar medidas efetivas de apoio às populações deslocadas;
• Embora reconhecendo os esforços que a União Europeia faz para se envolver com os representantes da sociedade civil na Colômbia, e em particular o seu comprometimento em apoiar os defensores dos direitos humanos no âmbito das Orientações da União Europeia sobre os Defensores dos Direitos Humanos, a União Europeia deve garantir que estas diretrizes sejam incorporadas nos diálogos entre diferentes organizações religiosas, incluindo as igrejas Protestantes e Católicas;
• Buscar medidas para aprimorar o auxílio de reabilitação das crianças-soldado, considerando as Diretrizes da União Europeia sobre as Crianças e os Conflitos Armados, e aumentar a assistência às agências e organizações que ajudam as crianças que fogem do recrutamento forçado dos grupos armados;
• Instruir as suas representações na Colômbia, incluindo a Delegação da União Europeia e as respectivas embaixadas dos seus Estados membros, a continuarem a alcançar grupos da sociedade civil, considerando as Orientações da União Europeia sobre os Defensores dos Direitos Humanos com a finalidade de garantir que eles estejam cientes destas diretrizes e sua implementação. A União Europeia deve considerar o fato de que os defensores de direitos humanos carregam a origem das documentações de violações de direitos humanos, e líderes comunitários incluindo líderes religiosos que trabalham em regiões voláteis, são particularmente vulneráveis, e também são aqueles que menos estarão cientes dessas políticas; e devem buscar formas de lidar com esse problema.
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Por ANAJURE, com informações da CSW e traduções de Camilly Regueira e Natammy Bonissoni
