Confira o edital do Concurso de Artigos Acadêmicos do 2º ENAJURE

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ATENÇÃO: O prazo para entrega dos artigos foi adiado para o dia 31/07.

(Click aqui e leia o edital em Pdf)

                                                                                              EDITAL

                                                               II CONCURSO DE ARTIGOS ACADÊMICOS

A ANAJURE (Associação Nacional de Juristas Evangélicos) TORNA PÚBLICO o presente edital do seu II CONCURSO DE ARTIGOS ACADÊMICOS visando a seleção de trabalhos de estudantes e bacharéis em Direito para exposição no 2º ENAJURE (Encontro Nacional de Juristas Evangélicos), a ser realizado em Cuiabá -MT, de 08 a 10 de agosto de 2014, no Tribunal Regional do Trabalho da 23^a Região. A participação no Concurso é gratuita e aberta a todo e qualquer interessado, desde que se cumpram os requisitos estabelecidos nesse edital.

1. Inscrição, participação no evento e categorias:

1.1 – A aprovação dos artigos é o modo pelo qual se efetivam, automaticamente, as inscrições dos respectivos autores no concurso.

1.2 – Os artigos poderão ser inscritos individualmente ou em coautoria, sendo, nessa hipótese, permitido o máximo de 02 (dois) autores por trabalho.

1.3 – Cada participante poderá inscrever (individualmente e/ou em coautoria) apenas 01 (um) trabalho no evento.

1.4 – Apenas aqueles que efetivamente estiverem presentes no ENAJURE, com o seu respectivo artigo aprovado, nos termos desse edital, receberão certificados de participação.

1.5 – Ao enviar o artigo, o(s) autor(es) cede(m) seus direitos autorais à ANAJURE, que poderá divulgá-lo e/ou comercializá-lo em qualquer tipo de mídia.

1.6 – Os participantes ficam divididos em duas categorias, quais sejam, estudantes de Direito e bacharéis em Direito, que disputarão os prêmios do concurso apenas internamente.

1.7 – Os artigos deverão versar, necessariamente, sobre uma dasseguintes temática.

I – Liberdade religiosa dos indígenas;

II – Os limites constitucionais do direito das minorias;

III – A influência da religião na esfera política;

IV – Aspectos jurídicos das organizações religiosas;

V – O modelo de ensino religioso nas escolas públicas no Brasil.

VI – O abuso do poder religioso no direito eleitoral.

VII – Direitos humanos e cosmovisão cristã.

VIII – Deveres humanos fundamentais.

IX – Criacionismo, design inteligente e liberdade científica.

X – Contribuições históricas dos evangélicos para a formação do sistema jurídico brasileiro.

2. Inscrição e recebimento dos trabalhos:

2.1 – Os artigos deverão ser encaminhados para o e-mail do evento ([email protected]), desde a publicação deste edital até o dia 18/07/2014.

2.2 – Do corpo do e-mail, devem constar: o nome completo do(s) autor(es) do artigo, os respectivos telefones e instituições de procedência, a categoria de inscrição e um documento (cópia de comprovante de matrícula ou do diploma de graduação) que comprove o pertencimento à categoria.

2.3 – O campo assunto do e-mail deve ser preenchido com os dizeres “Estudante de Direito”ou “Bacharel em Direito”.

3. Requisitos do artigo:

3.1 – O artigo deverá ter no mínimo 8 (oito) laudas e, no máximo, 20 (vinte).

3.2 – O arquivo, com o artigo, deverá ter o formato “.doc” ou “.docx”, compatível com Microsoft Word; margens das páginas superior e esquerda iguais a 2 cm, e das páginas inferior e direita iguais a 2 cm; texto em fonte Times New Roman, tamanho 12  e espaçamento entre linhas 1,25.

3.3 – Do nome do arquivo “.doc” ou “.docx”, a ser anexado ao e-mail, deverão constar onúmero da temática – conforme descrito no item 1.7 acima – e o(s) sobrenome(s) do(s) autor(es) em letra maiúscula, chegando-se ao seguinte formato, que exemplifica resumo em coautoria e autoria respectivamente: “IV.SOBRENOME.SOBRENOME.docx” ou “VIII.SOBRENOME.docx”.

3.4 – O artigo deverá conter os seguintes itens, observadas as especificações do item 3.2:

I – Título do trabalho em caixa alta, centralizado e em negrito. Se houver subtítulo, inserir dois pontos após o título e escrevê-lo em seguida, na mesma linha, e em caixa baixa;

II – Nome completo do(s) autor(es), abaixo do título, observado o espaço de uma linha entre título e o(s) nome(s) do(s) autor(es), alinhado à direita, em itálico e sem negrito. Em caso de coautoria, os nomes dos autores deverão estar escritos em linhas diferentes, na ordem alfabética do primeiro nome;

III – Indicação da temática, nos termos do item 1.7 deste edital.

IV – Apresentação sucinta (titulação e vínculo institucional) e e-mail do(s) autor(es), em nota rodapé, inserida logo após o nome completo do autor, com a mesma fonte do texto, mas com   tamanho 10   e espaçamento simples entre linhas.  Nesse rodapé, deve-se indicar também, quando for o caso, a instituição de fomento à pesquisa;

V – Palavras-chave (mínimo de 03, máximo de 05), escritas logo após o nome do(s) autor(es), saltando-se uma linha de espaço entre os dois itens, alinhadas à esquerda, separadas por ponto-vírgula, em letras minúsculas (com exceção de nome próprio), sem qualquer destaque (negrito, itálico ou sublinhado);

VI – Texto do resumo imediatamente após as palavras-chave, saltando-se uma linha entre os itens, justificado, com até 500 (quinhentos) caracteres, incluídos os espaços

VII – Texto do artigo, imediatamente após o resumo, saltando-se uma linha entre os itens, justificado, com   recuo da primeira linha de cada parágrafo de 1,5 cm, sem inserção de qualquer linha em   branco ou espaçamento especial antes e depois dos parágrafos.

4. Avaliação dos artigos:

4.1 – A Comissão do Concurso avaliará os artigos quanto à pertinência temática, gramática, coesão, coerência, inovação doutrinária e valor de contribuição acadêmica.

4.2 – A Comissão avaliadora é composta pelos seguintes membros:

                                Dr.Valmir Nascimento–Presidente da Comissão
                                             Dra. Nina Balmaceda – Membro
                                            Dr. José Eduardo Sabo – Membro
                                              Dr. Gilberto Garcia – Membro
                                             Dr. Christiano Mota – Membro
                                            Dr. Zenóbio Fonseca – Membro

4.3 – Os autores dos trabalhos aprovados no concurso, e que se fizerem presentes ao ENAJURE farão jus ao certificado de participação.

4.4 – Os autores dos três melhores trabalhos de cada categoria (estudantes e bacharéis) terão a oportunidade de proceder a uma comunicação oral dos mesmos, no prazo de 10 minutos para cada artigo, no dia 10/08/2014, a partir das 08:00 horas, no local onde será realizado o ENAJURE, integrando a programação do mesmo. Os debates dos textos ocorrerão na sequência ou em momento oportuno, a critério da coordenação. No caso de coautoria, a apresentação deverá ser feita por todos os autores (respeitando- se o tempo total de 10 minutos por trabalho).

4.5 – Os artigos referidos no item anterior poderão ser publicados na “Revista da ANAJURE”.

5. Divulgação dos resultados:

5.1 – A relação dos trabalhos aprovados, bem como dos selecionados para apresentação oral, será divulgada no dia 01/08/2014, no site da ANAJURE (www.anajure.org.br).

5.2 – Os candidatos com trabalhos não-aprovados podem apresentar recursos no prazo de 48 horas para reconsideração da Banca.

6. Disposições finais:

6.1 – Qualquer alteração realizada nesse edital será divulgada no site da ANAJURE (www.anajure.org.br).

6.2 – Eventuais questões não previstas nesse edital serão solucionadas pela Comissão do Concurso e quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários deverão ser solicitados pelo e-mail ([email protected]).

Brasília, 15 de maio de 2014.