CONFIRA O RESULTADO NESTE LINK
ATENÇÃO: O prazo para entrega dos artigos foi adiado para o dia 31/07.
(Click aqui e leia o edital em Pdf)
EDITAL
II CONCURSO DE ARTIGOS ACADÊMICOS
A ANAJURE (Associação Nacional de Juristas Evangélicos) TORNA PÚBLICO o presente edital do seu II CONCURSO DE ARTIGOS ACADÊMICOS visando a seleção de trabalhos de estudantes e bacharéis em Direito para exposição no 2º ENAJURE (Encontro Nacional de Juristas Evangélicos), a ser realizado em Cuiabá -MT, de 08 a 10 de agosto de 2014, no Tribunal Regional do Trabalho da 23a Região. A participação no Concurso é gratuita e aberta a todo e qualquer interessado, desde que se cumpram os requisitos estabelecidos nesse edital.
1. Inscrição, participação no evento e categorias:
1.1 – A aprovação dos artigos é o modo pelo qual se efetivam, automaticamente, as inscrições dos respectivos autores no concurso.
1.2 – Os artigos poderão ser inscritos individualmente ou em coautoria, sendo, nessa hipótese, permitido o máximo de 02 (dois) autores por trabalho.
1.3 – Cada participante poderá inscrever (individualmente e/ou em coautoria) apenas 01 (um) trabalho no evento.
1.4 – Apenas aqueles que efetivamente estiverem presentes no ENAJURE, com o seu respectivo artigo aprovado, nos termos desse edital, receberão certificados de participação.
1.5 – Ao enviar o artigo, o(s) autor(es) cede(m) seus direitos autorais à ANAJURE, que poderá divulgá-lo e/ou comercializá-lo em qualquer tipo de mídia.
1.6 – Os participantes ficam divididos em duas categorias, quais sejam, estudantes de Direito e bacharéis em Direito, que disputarão os prêmios do concurso apenas internamente.
1.7 – Os artigos deverão versar, necessariamente, sobre uma dasseguintes temática.
I – Liberdade religiosa dos indígenas;
II – Os limites constitucionais do direito das minorias;
III – A influência da religião na esfera política;
IV – Aspectos jurídicos das organizações religiosas;
V – O modelo de ensino religioso nas escolas públicas no Brasil.
VI – O abuso do poder religioso no direito eleitoral.
VII – Direitos humanos e cosmovisão cristã.
VIII – Deveres humanos fundamentais.
IX – Criacionismo, design inteligente e liberdade científica.
X – Contribuições históricas dos evangélicos para a formação do sistema jurídico brasileiro.
2. Inscrição e recebimento dos trabalhos:
2.1 – Os artigos deverão ser encaminhados para o e-mail do evento ([email protected]), desde a publicação deste edital até o dia 18/07/2014.
2.2 – Do corpo do e-mail, devem constar: o nome completo do(s) autor(es) do artigo, os respectivos telefones e instituições de procedência, a categoria de inscrição e um documento (cópia de comprovante de matrícula ou do diploma de graduação) que comprove o pertencimento à categoria.
2.3 – O campo assunto do e-mail deve ser preenchido com os dizeres “Estudante de Direito”ou “Bacharel em Direito”.
3. Requisitos do artigo:
3.1 – O artigo deverá ter no mínimo 8 (oito) laudas e, no máximo, 20 (vinte).
3.2 – O arquivo, com o artigo, deverá ter o formato “.doc” ou “.docx”, compatível com Microsoft Word; margens das páginas superior e esquerda iguais a 2 cm, e das páginas inferior e direita iguais a 2 cm; texto em fonte Times New Roman, tamanho 12 e espaçamento entre linhas 1,25.
3.3 – Do nome do arquivo “.doc” ou “.docx”, a ser anexado ao e-mail, deverão constar onúmero da temática – conforme descrito no item 1.7 acima – e o(s) sobrenome(s) do(s) autor(es) em letra maiúscula, chegando-se ao seguinte formato, que exemplifica resumo em coautoria e autoria respectivamente: “IV.SOBRENOME.SOBRENOME.docx” ou “VIII.SOBRENOME.docx”.
3.4 – O artigo deverá conter os seguintes itens, observadas as especificações do item 3.2:
I – Título do trabalho em caixa alta, centralizado e em negrito. Se houver subtítulo, inserir dois pontos após o título e escrevê-lo em seguida, na mesma linha, e em caixa baixa;
II – Nome completo do(s) autor(es), abaixo do título, observado o espaço de uma linha entre título e o(s) nome(s) do(s) autor(es), alinhado à direita, em itálico e sem negrito. Em caso de coautoria, os nomes dos autores deverão estar escritos em linhas diferentes, na ordem alfabética do primeiro nome;
III – Indicação da temática, nos termos do item 1.7 deste edital.
IV – Apresentação sucinta (titulação e vínculo institucional) e e-mail do(s) autor(es), em nota rodapé, inserida logo após o nome completo do autor, com a mesma fonte do texto, mas com tamanho 10 e espaçamento simples entre linhas. Nesse rodapé, deve-se indicar também, quando for o caso, a instituição de fomento à pesquisa;
V – Palavras-chave (mínimo de 03, máximo de 05), escritas logo após o nome do(s) autor(es), saltando-se uma linha de espaço entre os dois itens, alinhadas à esquerda, separadas por ponto-vírgula, em letras minúsculas (com exceção de nome próprio), sem qualquer destaque (negrito, itálico ou sublinhado);
VI – Texto do resumo imediatamente após as palavras-chave, saltando-se uma linha entre os itens, justificado, com até 500 (quinhentos) caracteres, incluídos os espaços
VII – Texto do artigo, imediatamente após o resumo, saltando-se uma linha entre os itens, justificado, com recuo da primeira linha de cada parágrafo de 1,5 cm, sem inserção de qualquer linha em branco ou espaçamento especial antes e depois dos parágrafos.
4. Avaliação dos artigos:
4.1 – A Comissão do Concurso avaliará os artigos quanto à pertinência temática, gramática, coesão, coerência, inovação doutrinária e valor de contribuição acadêmica.
4.2 – A Comissão avaliadora é composta pelos seguintes membros:
Dr.Valmir Nascimento–Presidente da Comissão
Dra. Nina Balmaceda – Membro
Dr. José Eduardo Sabo – Membro
Dr. Gilberto Garcia – Membro
Dr. Christiano Mota – Membro
Dr. Zenóbio Fonseca – Membro
4.3 – Os autores dos trabalhos aprovados no concurso, e que se fizerem presentes ao ENAJURE farão jus ao certificado de participação.
4.4 – Os autores dos três melhores trabalhos de cada categoria (estudantes e bacharéis) terão a oportunidade de proceder a uma comunicação oral dos mesmos, no prazo de 10 minutos para cada artigo, no dia 10/08/2014, a partir das 08:00 horas, no local onde será realizado o ENAJURE, integrando a programação do mesmo. Os debates dos textos ocorrerão na sequência ou em momento oportuno, a critério da coordenação. No caso de coautoria, a apresentação deverá ser feita por todos os autores (respeitando- se o tempo total de 10 minutos por trabalho).
4.5 – Os artigos referidos no item anterior poderão ser publicados na “Revista da ANAJURE”.
5. Divulgação dos resultados:
5.1 – A relação dos trabalhos aprovados, bem como dos selecionados para apresentação oral, será divulgada no dia 01/08/2014, no site da ANAJURE (www.anajure.org.br).
5.2 – Os candidatos com trabalhos não-aprovados podem apresentar recursos no prazo de 48 horas para reconsideração da Banca.
6. Disposições finais:
6.1 – Qualquer alteração realizada nesse edital será divulgada no site da ANAJURE (www.anajure.org.br).
6.2 – Eventuais questões não previstas nesse edital serão solucionadas pela Comissão do Concurso e quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários deverão ser solicitados pelo e-mail ([email protected]).
Brasília, 15 de maio de 2014.
UZIEL SANTANA Presidente da ANAJURE |
VALMIR NASCIMENTO Presidente da Comissão |