Neste momento, o PL 1219/2015 é analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.
Ao longo do dia de ontem (17), com coordenação da ANAJURE e apoio do autor do Estatuto Jurídico de Liberdade Religiosa, Deputado Federal Leonardo Quintão, líder no Brasil do Painel Internacional de Parlamentares para a Liberdade Religiosa – IPPFoRB (sigla em inglês – International Panel of Parliamentarians for Freedom of Religion or Belief), líderes religiosos representantes de diversas religiões, agências missionárias e organizações educacionais confessionais estiveram reunidos com os presidentes da Câmara dos Deputados Federais e do Senado Federal, Deputado Eduardo Cunha e Senador Renan Calheiros, e com o Vice-Presidente da República, Michel Temer, onde foi apresentado o Projeto de Lei 1219/2015, que cria o Estatuto Jurídico da Liberdade Religiosa no Brasil. (veja aqui o texto do Estatuto na íntegra). O objetivo dos encontros foi pedir que a votação do texto na Câmara e no Senado possa ocorrer com celeridade. Nas visitas, também foi entregue uma Moção de apoio ao PL (veja a Moção) assinada pelas seguintes entidades:
– A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias
– Associação Internacional Escolas Cristãs ACSI/Brasil
– Aliança Evangélica Brasileira
– Associação Evangélica de Ensino (AEE)
– Aliança das Igrejas Evangélicas Congregacionais do Brasil
– Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (ANEC)
– Asas do Socorro
– Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas (ABIEE)
– Associação da Igreja Metodista
– Associação de Escolas Cristãs de Educação por Princípios (AECEP)
– Associação de Missões Transculturais Brasileiras (AMTB)
– Associação Educacional Luterana do Brasil (AELBRA)
– Associação Nacional de Entidades Adventistas de Educação no Brasil
– Associação Nacional dos Magistrados Evangélicos
– Confederação das Uniões Brasileiras da Igreja Adventista do Sétimo Dia
– Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)
– Confederação Israelita do Brasil (CONIB)
– Conselho Nacional de Pastores e Líderes Evangélicos Indígenas (CONPLEI)
– Convenção Batista Brasileira
– Convenção Batista Independente
– Convenção Batista Nacional
– Federação das Associações Muçulmanas do Brasil (FAMBRAS)
– Igreja Adventista Para a América do Sul.
– Igreja Evangélica Luterana do Brasil
– Igreja Metodista do Brasil
– Igreja Metodista Livre
– Igreja O Brasil para Cristo
– Igreja Presbiteriana do Brasil
– Igreja Presbiteriana Independente do Brasil
– Igreja Presbiteriana Renovada do Brasil
– Igreja Presbiteriana Unida do Brasil
– Missão Portas Abertas
– Sepal
– Sociedade Bíblica do Brasil (SBB)
– Universidade Luterana do Brasil (ULBRA)
– Universidade Presbiteriana Mackenzie
O Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ao receber a comitiva, de imediato, determinou a criação de uma comissão especial pra que o trâmite do Projeto de Lei seja feito de uma forma mais célere.
O Vice-Presidente do Brasil, Michel Temer, elogiou a iniciativa dos líderes que declararam apoio ao projeto e reforçou seu compromisso em trabalhar pela garantia do direito à liberdade de culto e ao combate de qualquer forma de intolerância, discriminação ou desigualdade motivadas em função de credo aos brasileiros e estrangeiros residentes no país, como defende o estatuto. “Trata-se de uma iniciativa histórica, porque se reúnem aqui representantes de distintas religiões na luta por um direito humano fundamental”, ressaltou Temer.
Em apoio ao PL, o Senador Renan Calheiros disse: "Vamos acompanhar a tramitação dessa proposta na Câmara e tão logo chegue ao Senado, iremos discutir um calendário especial para a rápida análise. É uma grande honra recebê-los, as portas sempre vão estar abertas porque a liberdade religiosa é um assunto que diz respeito a todos nós.".
O Deputado Leonardo Quintão ressaltou a importância do encontro com os líderes religiosos e se comprometeu a continuar a lutar no Congresso Nacional para que ações em prol da Liberdade Religiosa levem à construção de um país mais democrático, onde todos possam ter suas liberdades civis respeitadas. “Não concordamos com a violência simbólica que em alguns momento têm acontecido no nosso país. O Direito de Liberdade Religiosa é o principal direito humano fundamental e nós precisamos deixar isso bem claro na legislação federal. Neste sentido, agradeço o esforço da ANAJURE e de todos os líderes religiosos que nos acompanharam neste missão histórica. Continuaremos a combater o bom combate aqui no Congresso”, pontuou Leonardo Quintão.
Por fim, os representantes das entidades que apoiam o Estatuto Jurídico da Liberdade Religiosa no Brasil se reuniram para falar sobre uma agenda nacional em defesa da liberdade religiosa.
Para o presidente da ANAJURE, Dr. Uziel Santana, esta quarta-feira foi um dia memorável e histórico para o direito de Liberdade Religiosa no Brasil: "Cerca de 40 líderes dos mais diversos matizes religiosos e teológicos – incluindo os principais presidentes de denominações, agências missionárias, universidades e escolas cristãs do país – tiveram a oportunidade de se reunir pra apoiar o PL 1219/2015, escrito por uma Comissão de Juristas da ANAJURE – e de autoria do Dep Leonardo Quintão. Esta é a nossa resposta propositiva para as violações simbólicas que acontecem neste país àqueles que lutam contra este importante direito na esfera pública, comum e privada. Agradecemos a todos os líderes que estiveram conosco neste dia especial para o direito humano fundamental de liberdade religiosa. Em especial, agradeço aos bravos juristas da ANAJURE pelo brilhante papel que têm desempenhado no país e fora dele não só na defesa da liberdade religiosa, dos refugiados, mas também em todas as frentes que temos sido comissionados a estar."
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Por Wanda Galvão l ANAJURE
