A Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE) promoveu nesta quarta-feira (09) o 5º Congresso Internacional sobre Liberdades Civis Fundamentais – Liberdade Religiosa, Liberdade de Expressão e Objeção de Consciência, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Brasília -DF. O evento ocorreu no turno da manhã e da tarde, e foi realizado em parceria com a Chancelaria da Universidade Presbiteriana Mackenzie, com o apoio do Centro Universitário de Anápolis – Universidade UniEvangélica, e contou com a presença de juristas nacionais e internacionais; líderes políticos e religiosos, além da presença de professores e estudantes de Direito de todo país.
Pela manhã, na solenidade de abertura, estiveram presentes o Dr. Uziel Santana (presidente da ANAJURE) – Rev. Dr. Gildásio Reis, representando o Dr. Davi Charles Gomes ( Chanceler da Universidade Presbiteriana Mackenzie) e o Deputado Antônio Jácome (relator da Comissão Especial do Estatuto da Liberdade Religiosa). Como palestrantes estiveram o Dr. Mário Reis Marques (Universidade de Coimbra) – Dr. Felipe Chiarello (Universidade Presbiteriana Mackenzie) e o Dr. Rogério Greco (Ministério Público -MG).
O congresso tratou de temas como os “70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Proteção da Liberdade Religiosa”, abordado pelo Dr. Mário Reis Marques, o qual iniciou a palestra falando sobre o desenvolvimento histórico dos Direitos Humanos até chegar-se a Declaração Universal em 1948; destacando a importância deste documento para os sistemas jurídicos contemporâneos, bem como a sua relevância no período pós-guerra para erigir o indivíduo à qualidade de sujeito de Direitos. O Dr. Rogério Greco discorreu acerca do ” Sistema prisional no Século XXI e a Declaração Universal dos Direitos Humanos”; e falou dos desafios concernetes ao sistema prisional brasileiro na atualidade, ressaltando os esforços de órgãos como o Ministério Público e o Poder Judiciário no combate à corrupção e à impunidade, como também a inefetividade dos Direitos Humanos no tocante à qualidade de vida dos indivíduos submetidos a este sistema no Brasil. Por fim, o Dr. Felipe Chiarello abordou o papel da liberdade religiosa na história do Direito Constitucional Brasileiro, desde a Constituição Imperial de 1824 até a Constituição de 1988. Além disso, discutiu os limites da liberdade de expressão nos dias atuais, sobretudo diante do papel das redes sociais na propagação de informações e das chamadas fake news.
No congresso também foi feita a entrega dos diplomas de formatura da primeira turma da pós-graduação em Estado Constitucional e Liberdade Religiosa, bem como a apresentação oral dos trabalhos de conclusão de curso da segunda turma do programa.
O Dr. Uziel Santana, presidente da ANAJURE, expressou que esta 5ª edição do evento consolida uma história especial, na qual grandes especialistas nacionais e internacionais puderam compartihar conhecimento e trocar esperiências em defesa da liberdade religiosa: “Nomes como Nazila Ghanea, Professora Universitária em Direito Internacional dos Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Oxford, Thomas Schiirmacher, do International Institute for Religious Freedom da Alemanha, Jorge Miranda, Professor catedrático da Universidade Católica Portuguesa e Doutor em Direito pela Universidade de Lisboa, entre tantos outros, já passaram pelo auditório do STJ recepcionados pela ANAJURE, falando a estudantes e profissionais do país inteiro sobre este tema tão importante. A ANAJURE sente-se honrada e grata por ser canal para tal integração, que entra para seu quinto ano em 2018 esperando agregar ainda mais juristas e estudantes no evento”, disse.
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Por: Redação l ANAJURE
