De 11 a 13 de novembro, a ANAJURE realizou seu 9º Encontro Nacional de Juristas Evangélicos, no Colégio Batista Mineiro, em Belo Horizonte (MG), promovendo palestras, devocionais, debates, concurso de artigos, assembleia geral e um culto em celebração pelos 10 anos de trabalho institucional da entidade, que foi fundada em 29 de novembro de 2012 no Distrito Federal.
[A mensagem do culto de abertura foi ministrada pelo pastor Fábio Lacerda, da Igreja Batista da Lagoinha, na noite da sexta-feira (11)]
PALESTRAS:
A primeira delas discutiu o campo afetivo e a redefinição do casamento, tendo como palestrante o pastor Guilherme de Carvalho, que abordou a virada terapêutica e os desafios sistêmicos dela. Ele discorreu acerca do tema com base nas reflexões de Charles Taylor, Milan Kundera, Mark Lilla e Wilian Davis, entre outros pesquisadores, mostrando como se consolidou uma mudança de paradigmas que colocou a experiência sentimental no centro do pensamento do homem contemporâneo, denominado “homo sentimentalis”.
Carvalho pontuou ainda que a ênfase no indivíduo marca um processo de subjetivação, no qual emerge a ética da autenticidade e do emotivismo. O sentimento passa ser um hiperbem. Mas, sem conseguir alcançar todo prazer que suas expectativas almejam, o homem declina a um cenário deprimente, para o qual a resposta é uma abordagem terapêutica que ajuste expectativas entre o prazer e a realidade. Ainda segundo o palestrante, o fato é que essa nova perspectiva reduz a capacidade de compromisso e aumenta a de consumo, já que os valores estão baseados no prazer. Isso afeta o direito de família, antes baseado num sistema de compromissos morais, mas agora ordenados conforme o hiperbem prazer. Um exemplo é o conceito de família, que passa a ser definido conforme a afetividade.
Em outra discussão, o doutor Giordano Bruno tratou acerca do principal dever do advogado cristão, cuja definição configura um desafio, segundo Giordano. Nesse sentido, foram vários e importantes pensadores que tentaram problematizar esse dever, entre eles Piero Calamandrei, Rui Barbosa e Tomás de Aquino, abordando diversos aspectos da profissão.
Nessa temática, para Giordano, o principal dever do advogado que é cristão tem a ver com o também principal vício do ambiente em que se está: o de mentir sobre os fatos, pois o não é possível negociar com isso, tendo em vista o maior compromisso do cristão ser com a verdade. Nesse ponto, destaca-se o ensinamento de Romanos 12:2, de que deve haver em nós uma mudança de mentalidade em relação a como o mundo secular opera e como o cristão deve agir.
Já o doutor Antônio Cabrera, na terceira palestra, falou sobre liberdade econômica e segurança jurídica no Brasil, argumentando que essa liberdade é fundamental para as demais, pois, sem a possibilidade de obter o próprio sustento, o homem não alcança os meios para o exercício das outras liberdades que precisa.
Ele explicou ainda que a cada ano a necessidade de produção para alimentar o mundo cresce, e, nesse cenário, as pessoas responsáveis por tal produção cumprem o mandato cultural de dominar a natureza, mas, muitas vezes, encontram um obstáculo no Estado. O palestrante também destacou que o Brasil tem um grande potencial de recursos para garantir a alimentação de que o mundo requer, porém há muitos obstáculos, dentre eles a insegurança jurídica, que pode ser ocasionada por decisões políticas e judiciais que não levam em consideração o princípio da liberdade econômica. Na opinião de Cabrera, o Brasil ainda não cumpre como poderia esse mandato, cabendo a cada um de nós contribuir para que essa realidade mude.
Na quarta exposição, o assunto foi a atuação da ANAJURE e o lançamento do calendário para 2023, cujos dados também devem ser divulgados neste site no final do ano, junto com o relatório de atividades de 2022.
O painel trouxe uma visão geral dos trabalhos da ANAJURE ao longo dos seus 10 anos de trabalho enquanto organização apartidária, independente e técnica, comprometida com os valores cristãos e a defesa das liberdades civis fundamentais.
Por fim, a última palestra foi do doutor William Douglas, acerca dos desafios da liberdade religiosa na atualidade. O palestrante destacou que, a par de todos os demais objetivos dessa liberdade (evangelizar, adorar, servir), a igreja tem uma vida política, e, caso não se envolva com o tema, certamente o inverso ocorrerá: a política irá intervir na igreja.
Nesse contexto, ele destacou o exemplo bíblico de Daniel, que foi capaz de lidar com intrigas políticas e seu comportamento correto o tornou referência, de forma que diversos reis procuraram seu conselho. Assim, o palestrante questionou: “Será que teremos a capacidade de sermos ouvidos, úteis e relevantes nos diversos governos? Para isso, é necessário ler as ideologias através da Bíblia e não o contrário, bem como combater o laicismo, que coloca o Estado como um inimigo das religiões”.
CONCURSO DE ARTIGOS
Outro momento marcante do evento foi a apresentação oral dos trabalhos aceitos no 7º Concurso de Artigos, cujo resultado deve ser divulgado no 10º Congresso Nacional de Liberdades Civis Fundamentais, em maio de 2023, valendo a publicação do material em um livro organizado pela ANAJURE.
Os trabalhos e autores foram os seguintes:
TRABALHO: TOLERÂNCIA E LIBERDADE RELIGIOSA EM MICHAEL WALZER
AUTOR: Alex Canal FreitasTRABALHO: O DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE SEXUAL E AS RESOLUÇÕES 01/1999 E 01/2018 DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
AUTOR: Guilherme Joshua Fantini BlakeTRABALHO: O OLHAR DA COSMOVISÃO CRISTÃ SOBRE O CONCEITO DE PESSOA E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA
AUTORAS: Gleyds Silva Domingues e
Ana Carolina Silva Domingues PalteTRABALHO: REPRESSÃO A DISCURSOS POLITICAMENTE INCORRETOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO
AUTOR: Eduardo Victor de Assis MenezesTRABALHO: PERCEPÇÕES SOBRE OS LIMITES DA ARGUIÇÃO DO INSTITUTO DA OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA NA SALA DE AULA POR ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS
AUTORA: Lucieny Magalhães Machado Pereira
ASSEMBLEIA GERAL E CULTO DE AÇÃO DE GRAÇAS PELOS 10 ANOS DA ANAJURE
Finalizando a programação, a ANAJURE realizou uma Assembleia Geral com diretores e associados presentes, deliberando sobre calendário; reconfiguração de diretoria, coordenações e departamentos; e definindo uma nova programação excusiva para celebrar os 10 anos da ANAJURE em São Paulo, no mês de fevereiro de 2023.
Com relação ao quadro da ANAJURE, a Dra. Edna V. Zilli segue na presidência por mais um ano, tendo como se vice o Dr. Acyr de Gerone. Houve também menção honrosa à dedicação do Dr. Enio Araújo à entidade, ele que é um dos fundadores da organização e diretor financeiro até este ano, mas agora segue para dedicação a outros projetos pessoais. Nesse contexto, o Dr. Gabriel Dayan foi eleito como novo diretor financeiro, e o cargo de diretor executivo passa para o comando do Dr. Matheus Carvalho. O Dr. Uziel Santana também volta para a ANAJURE em 2023, agora como diretor internacional, e o Dr. Mario Freitas passa a ser o novo diretor jurídico. A diretoria indicou ainda os seguintes membros para a criação de um conselho fiscal: Dra. Cintia Cristina Silvério Santos e Dr. Arthur Albuquerque, com indicações aprovadas por unanimidade pelos presentes.
A última decisão da Assembleia foi sobre o próximo ENAJURE, que deve ocorrer em novembro de 2023, no centro-oeste ou no sul. O anúncio definitivo será em fevereiro.
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Por: Redação l ANAJURE
Colaboração: Gislaine Coutinho (texto) e Isadora Mendes (fotos)
