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A Frente Parlamentar Mista para Refugiados e Ajuda Humanitária e a ANAJURE – Associação Nacional de Juristas Evangélicos, por seus respectivos representantes, vem, através do presente expediente, expor ao Governo Brasileiro e à Comunidade Internacional seu repúdio e pedido de assistência com relação ao que adiante se explicita:
1) Nos últimos dias, órgãos da imprensa internacional, como a agência de notícias Reuters, informaram que o Governo da Tailândia não permitiu que um barco encontrado à deriva em suas águas no último dia 14 de maio de 2015 chegasse à terra. Com cerca de 300 refugiados da etnia Rohingya, proveniente de Myanmar (antiga Birmânia), incluindo mulheres e crianças, o barco foi encontrado a 17 quilômetros da costa da ilha de Koh Lipe, no sul do país. Imagens de televisão mostraram mães em prantos e crianças pequenas pedindo ajuda e algum alimento.
2) Muitos destes refugiados Rohingya estão há mais de uma semana no mar de Andaman em embarcações à deriva, sem comida ou água, depois de ter sido recusada a entrada deles na Tailândia, Malásia e Indonésia. Várias pessoas supostamente já morreram, enquanto os sobreviventes foram forçados a beber a própria urina para sobreviver, conforme relata a agência Reuters.
3) Segundo o porta-voz do ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados), Adrian Edwards, cerca de 4 mil pessoas de Myanmar e de Bangladesh estão retidas no mar e com escassos mantimentos a bordo. Incluem-se 2 mil homens, mulheres e crianças que se encontram há mais de 40 dias em pelo menos cinco embarcações perto das costas de Myanmar e Bangladesh. Esse número ainda pode ser maior. A razão deles para a fuga de seus países de origem – Myanmar e Bangladesh – é a dura perseguição religiosa enfrentada por essa etnia de religião islâmica por parte de grupos fundamentalistas de religião budista, muitas vezes com a conivência das autoridades governamentais locais.
4) Nós lamentamos profundamente tais fatos, em especial, o sofrimento destas pessoas e nos mobilizamos juntos aos nossos parceiros internacionais para oferecer ajuda humanitária, dentro de nossas atribuições, pressionando organismos internacionais a agir diante da situação.
Peticionamos, ainda, para que o Governo Brasileiro e a comunidade internacional possam também interceder junto às nações do Sudeste Asiático, principalmente, Tailândia, Malásia e Indonésia, a fim de que possam receber estes refugiados, pois são vítimas de implacável perseguição religiosa que se enquadram nos termos humanitários da Convenção da ONU de 1951 – Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados –, sendo agora reféns de traficantes de refugiados neste sombrio e infernal quadro situacional de fome e desespero.
Destarte, deixamos assim registrada a presente Nota Pública.
Brasília- DF – Brasil, 20 de maio de 2015.
