Ontem (08), a ANAJURE realizou o 6° Congresso Internacional sobre Liberdades Civis Fundamentais (2019), com o tema “Liberdade Religiosa, Liberdade de Expressão e Objeção de Consciência”, no auditório do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, com público de 400 pessoas, lotação máxima do local, e representatividade de mais de 50 organizações, entre órgãos internacionais, embaixadas de outros países, autoridades públicas nacionais e entidades da sociedade civil, parceiras da ANAJURE.
A mesa da sessão inaugural foi composta pelo Dr. Uziel Santana, presidente da ANAJURE; Ministro Sérgio Moro, do Ministério da Justiça e Segurança Pública; Ministra Damares Alves, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; Ministro André Luiz de Almeida, Advogado Geral da União, Deputado Roberto de Lucena, presidente da Frente Parlamentar Mista de Liberdade Religiosa, Refugiados e Ajuda Humanitária; Dr. Roberto Tambelini, diretor de assuntos administrativos da ANAJURE; e Dr. Javier Martínez-Tórron, conferencista convidado e professor da Universidad Complutense de Madrid.
No período matutino, após a saudação inicial, o Ministro Sérgio Moro teceu considerações sobre o Pacote Anticrime, elaborado pela pasta dirigida por ele, ao que, em ato contínuo, lhe foi entregue uma Nota Pública oficial elaborada em nome da ANAJURE, subscrita por mais de 700 juristas do país, dentre seus diretores, coordenadores e associados. De semelhante modo, após apresentação da Min. Damares Alves, foi entregue uma proposta de redação do PNDH-4 (Programa Nacional de Direitos Humanos) elaborada pela ANAJURE, como resultado da comissão interna de trabalho, composta de membros com alta expertise, para contribuir com a proteção e promoção dos Direitos Humanos no país.
Ainda pela manhã, o Prof. Dr. Javier Martínez-Tórron – Doutor em Direito pela Universidade de Navarra e Professor de Direito Eclesiástico do Estado na Universidad Complutense de Madrid – proferiu a primeira conferência, sobre o tema “A Liberdade Religiosa e a Justiça Constitucional espalhola”. Logo em seguida, seguiu-se um debate moderado pelo Dr. Felipe Chiarello e com a participação do Dr. Arnaldo Godoy.
No turno vespertino, as atividades foram abertas pelo Prof. Dr. Jorge Trindade – Pós-doutor em Psicologia Forense e do Testemunho – proferindo palestra sobre “As contribuições da psicologia jurídica para a promoção das Liberdades Civis Fundamentais”. Logo em seguida, o Prof. Dr. Javier Martínez-Tórron complementou sua participação falando sobre “Conflitos entre a Consciência e a Lei: as objeções de consciência”.
Ainda à tarde, foi realizado pelo “Programa de Apoio a Agências Missionárias (PAAM)” da ANAJURE um painel específico sobre o tema “Os desafios jurídicos contemporâneos das Agências Missionárias”. A mesa foi presidida pelo Dr. Uziel Santana, presidente da ANAJURE e estiveram presentes a Sra. Clarice Ziller (Visão Mundial), Sr. Craig Delile (Missão SAIM), Sr. Cleo Padilha (CONPLEI), Sr. Edward Luz (MNTB), Sr. Evaldo Almeida (MEAP), Sra. Lusineide Moura (ALEM), Sr. Moacir Lacerda (ALEAM). É a primeira vez que líderes de agências missionárias puderam expor juntos as suas lutas jurídicas quanto ao exercício do direito humano ao proselitismo religioso, em um dos mais prestigiados tribunais do país, com uma plateia significativa e junto de algumas das maiores autoridades da nossa República.
A última conferência foi proferida pelo Min. Dr. André Luiz de Almeida – Advogado-Geral da União e Doutor em Direito com menção de Doutorado Internacional pela Universidade de Salamanca – intitulada “Liberdade Religiosa na Justiça Constitucional brasileira”. Após a seção, Dra. Edna Zilli, Diretora de Assuntos Parlamentares da ANAJURE, entregou ao Ministro o último relatório de atividades (ano-base 2018), apresentando todas as atividades desenvolvidas pela entidade.
Após, houve a divulgação do resultado do concurso de artigos do 5º Encontro Nacional de Juristas Evangélicos – ENAJURE (2018), cujos vencedores foram Marcela Santos Pimentel (categoria “Bacharel em Direito”), com a pesquisa de título “Religião e o Liberalismo Político: a proteção do bem humano básico da religião a partir de John Finnis”; Lucas Oliveira Viana (categoria “Estudante de Direito”), com o trabalho intitulado “Os contornos da interação entre a religião e o poder público no Estado laico à luz da Constituição Federal”; e Arthur Albuquerque Rodrigues (categoria “Estudante de Direito”), sob o título “Livre Exercício de Culto e prestação alternativa para objetores de consciência sabatistas”. Os três vencedores terão seus artigos publicadas no segundo volume do livro “Em defesa da Liberdade Religiosa”, com previsão de lançamento ainda neste ano.
Ao fim, os participantes do 6° Congresso Internacional sobre Liberdades Civis Fundamentais se deslocaram para o Salão Nobre da Câmara dos Deputados, onde houve a cerimônia de Lançamento Oficial da Frente Parlamentar Mista da Liberdade Religiosa, Refugiados e Ajuda Humanitária, cuja direção dos trabalhos executivos cabe à ANAJURE, membro fundador especial. Renderam suas homenagens, falando da importância de tal iniciativa, o Dr. Uziel Santana, Presidente da ANAJURE; Dr. Sérgio Queiroz, Secretário de Proteção Global do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; Dr. Federico Martinez, representante do ACNUR no Brasil; e o Deputado Roberto de Lucena, Presidente da Frente.
Ao fim do dia, Dr. Uziel Santana fez um balanço dos acontecimentos: “A ANAJURE tem um compromisso de manifestar-se técnica e publicamente sobre temas desafiadores, em vistas à promoção e proteção das liberdades civis fundamentais. Não é um desafio fácil e muitos outros sucumbiram neste mesmo caminho, mas ter a confiança de tantas pessoas e organizações, prestigiando nossas iniciativas, demonstra que temos acertado no que temos feito. Nosso coração está feliz e grato a todos os que nos auxiliaram para a realização do 6° Congresso Internacional sobre Liberdades Civis Fundamentais e do lançamento da Frente Parlamentar Mista da Liberdade Religiosa, Refugiados e Ajuda Humanitária. Sigamos em frente, porque ainda há muito o que ser feito”.
