Após a ANAJURE questionar o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) acerca da abertura de um Procedimento Administrativo (PA) que visa a fiscalizar a prática de reuniões religiosas voluntárias dos estudantes durante intervalos das aulas em escolas do estado, a organização foi convidada para participar da próxima audiência pública sobre a questão, a ocorrer em Recife no dia 27 de novembro.
O convite veio da 22ª Promotoria de Justiça de Educação da Capital e demonstra a abertura do MPPE para o diálogo com lideranças religiosas. A audiência também terá representantes do campo jurídico, político educacional do Estado; momentos para a concessão da palavra aos expositores inscritos; perguntas e questionamentos; formulação de propostas e recomendações; além da elaboração de uma ata para assinatura dos presentes.
A ANAJURE argumentará em defesa da liberdade religiosa e apontando que existe uma diferença entre ensino religioso (algo institucional, cuja matrícula é facultativa) e reuniões espontâneas dos alunos (algo que não é institucional, mas um exercício do direito da liberdade religiosa e de reunião dos estudantes). Assim, interferir em reuniões de estudo bíblico ou reflexões religiosas voluntárias entre os estudantes, seja em escolas, universidades ou qualquer outro espaço público, não condiz com o princípio constitucional da laicidade, que visa garantir a liberdade religiosa, e não silenciá-la.
