Líder da Igreja Budista Unificada do Vietnã, Thich Quang Do
VIETNÃ: Novo decreto pode restringir Liberdade Religiosa
A Christian Solidarity Worldwide (CSW) – entidade internacional de juristas cristãos, aliada da ANAJURE – está profundamente preocupada com a natureza vaga e restritiva de um novo decreto no Vietnã relacionado à liberdade religiosa e de crença que entrou em vigor em 1º de Janeiro. O documento, intitulado “Decreto nº 92: Providências e medidas específicas para a implementação de uma Ordem de Crença e Religião”, foi emitido em 8 de Novembro de 2012, e substitui o “Decreto 22”, emitido em 2005.
Este novo documento estabelece as condições para o registro de atividades religiosas e inclui uma grande variedade de limitações a estas práticas de religião. Embora partes do decreto sejam similares ao de 2005, algumas novas estipulações e condições foram introduzidas, incluindo novos requisitos para conferências e eventos de organizações religiosas estrangeiras no Vietnã.
Nguyen Hung, da Asia News, acredita que o decreto segue o modelo chinês de controle religioso. A informação de Nguyen cita sacerdotes e paroquianos católicos que creem que este decreto retrógrado é um sinal de que o governo “está buscando uma forma de controlar e restringir a liberdade religiosa”.
Em entrevista à Radio Free Asia (RFA), o líder da Igreja Budista Unificada do Vietnã, Thich Quang Do, que está em prisão domiciliar, alertou que o novo decreto irá “seriamente cercear a liberdade religiosa” no Vietnã. O líder de 84 anos argumenta que o novo decreto é mais restritivo que os anteriores. O Departamento Internacional de Informações Budistas também expressou preocupação de que o documento aumente o controle das religiões e, posteriormente, mine a liberdade religiosa no Vietnã.
O Diretor Jurídico da CSW, Andrew Johnston, declarou: “Embora se congratule o governo vietnamita pelo reconhecimento da necessidade de novas orientações para a implementação de leis relacionadas à religião no Vietnã, a CSW está profundamente preocupada com a natureza restritiva do Decreto 92. O Vietnã ratificou o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos. No entanto, este decreto aparece para restringir as atividades religiosas de forma não consistente com as obrigações do Pacto, no artigo 18, particularmente, relacionado à liberdade de religião e crença. A CSW insta o governo vietnamita a assegurar que o direito à liberdade religiosa e de crença seja totalmente garantido por lei”.
