Mantendo as atividades institucionais para 2019, a ANAJURE, que já havia criado um “Núcleo de Inteligência Jurídica do Terceiro Setor”, torna pública a instituição da “Comissão do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH)” (Portaria nº 02) e da “Comissão de Direito Previdenciário das Igrejas e suas Entidades e dos Ministros de Confissão Religiosa” (Portaria nº 03), nomeando seus membros, estabelecendo suas funções e consignando outras providências administrativo-institucionais.
Quanto a “Comissão do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH)“, a ANAJURE considerou a solicitação da Excelentíssima Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Sra. Damares Alves, para que a organização pudesse contribuir tecnicamente com o texto do novo Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH -4), que servirá de base à formulação de políticas públicas, afetando diretamente a promoção e defesa das Liberdades Civis Fundamentais em áreas afins com a ANAJURE. Ao cabo da Comissão, a proposta de texto-base será enviada e analisada pelo referido órgão.
A respeito da “Comissão de Direito Previdenciário das Igrejas e suas Entidades e dos Ministros de Confissão Religiosa“, a ANAJURE atentou-se para a proposição da Reforma Previdenciária do Governo Federal, através da PEC nº 06/2019, considerando os direitos e interesses das Igrejas e suas Entidades e dos Ministros de Confissão Religiosa pertencentes ao segmento evangélico e que são apoiados pela ANAJURE. O objetivo deste grupo é a elaboração de Estudo e Parecer Técnico sobre a Reforma da Previdência e suas consequências para as Igrejas, suas entidades e seus ministros, considerando a necessidade de atualização das normas para que se adequem às necessidades do fenômeno religioso. Este documento será entregue ao Congresso Nacional, a fim de subsidiar as discussões, por meio de parlamentares sensíveis aos temas propostos.
Dr. Uziel Santana, presidente da ANAJURE, diz estar “bastante entusiasmado com a possibilidade de auxiliar diretamente os órgãos e entidades governamentais, tendo em vista que a equipe designada para cada uma das comissões é composta de profissionais de alta experiência e conhecimento. Estamos confiantes na qualidade das nossas contribuições a serem produzidas, renovando uma perspectiva sadia sobre os Direitos Humanos e preenchendo lacunas antigas das igrejas, agências missionárias, entidades de ação social religiosa e instituições de educação confessional”.
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