Na última terça-feira (29), a ANAJURE participou da audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal para a constituição do Estatuto do Cigano (Projeto de Lei 248/2015); o texto já foi aprovado nas Comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Assuntos Sociais (CAS) e agora está em análise na CDH. Também em alusão ao mês cigano, o Ministério Público Federal tem realizado uma série de debates nos estados e cidades onde existem comunidades ciganas, com o objetivo de ouvi-las sobre os principais problemas enfrentados.
Naquela manhã foram ouvidos mais de 12 representantes de grupos ciganos e da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, além estudantes e pesquisadores interessados no tema. Cada um dos participantes deu a sua contribuição e fez suas ponderações acerca do atual texto da proposta legislativa, dentre as quais destacou-se a necessidade de combater a dita “invisibilidade” e promover a liberdade de trabalho dos povos ciganos. Todos os presentes, em uníssono, reiteraram o seu apoio e destacaram o alto grau de imprescindibilidade de uma normativa específica, para assegurar direitos.
Sobre este evento, os Drs. Edmilson Almeida e Uziel Santana, Assessor Jurídico e Presidente da ANAJURE, ponderam que “O cigano ainda é marginalizado no Brasil e a formulação de um estatuto próprio poderá auxiliar no gozo de direitos já assegurados. Entretanto, para garantir a efetividade de uma norma, é necessário mais do que uma outra lei específica; é decisivo que haja um acompanhamento constante e um exercício de fiscalização, acompanhado de uma assessoria estratégica com a expertise necessária. Este é o trabalho da ANAJURE e do PAAM”.
O Grupo de Trabalho com Povos Minoritários e o Programa de Apoio a Agências Missionárias (PAAM) têm acompanhado as movimetações legislativas e administrativas relacionadas a tais temas, que possam afetar diretamente o trabalho de serviço cristão entre as comunidades menos evangelizadas do Brasil. Caso tenha interesse em nos auxiliar ou estar atualizado acerca destas atividades, favor entrar em contato pelo e-mail [email protected]. Para mais informações, acesse www.anajure.org.br/paam
