A ANAJURE – Associação Nacional de Juristas Evangélicos, por seus respectivos representantes, vem, através do presente expediente, expor ao Governo Brasileiro, à Comunidade Internacional e, sobretudo, ao Governo e à população civil da República Bolivariana da Venezuela, o seu posicionamento com relação ao que adiante se explicita:
1) Nesta terça feira (30/04), o líder do Parlamento e autoproclamado presidente interino da Venezuela, Juan Guaidó, convocou a população às ruas da Venezuela através de vídeo em seu twitter em que aparece rodeado de militares, na tentativa de afastar Nicolás Maduro do poder e, consequentemente, instaurar a democracia no país.[1]
2) Em resposta a convocação de Juan Guaidó, tanto apoiadores quanto opositores ao líder do Parlamento passaram a ocupar as ruas de Caracas, o que resultou em um confronto no qual cerca de 50 pessoas saíram feridas por armas de fogo, armas de borracha e até mesmo atropelamento por blindados da Guarda Nacional da Venezuela[2].
3) A fim de impedir a divulgação das imagens do confronto, houve censura e interrupção das transmissões de emissoras de rádio e TV a cabo, por volta das 11h do horário local, bem como instabilidade nos serviços de internet no decorrer de todo o dia[3].
4) Diante dos fatos, a ANAJURE expressa seu repúdio a esse episódio de grave violação aos direitos humanos e às liberdades civis individuais, sobretudo a segurança pessoal, a liberdade de reunião, expressão e comunicação, e a liberdade de imprensa, todos resguardados pela Declaração Universal dos Direitos Humanos. Concomitantemente, solidariza-se com as vítimas e pede que o Governo Venezuelano possa promover, de forma pacífica e democrática, a estabilização da situação política do país[4].
5) Por fim, congratula ao Governo Brasileiro que, por meio do Ministério de Relações Exteriores – Itamaraty, manifestou-se condenando o ocorrido e solidarizando-se com o povo da Venezuela. Ademais, reiteramos que deve ser inafastável do caráter de sua nova política externa o empenho na proteção e promoção internacional das liberdades civis, conforme citadas anteriormente, e que os princípios da prevalência dos direitos humanos, a defesa da paz e a solução pacífica de conflitos, conforme art. 4º da CRFB/1988, devem permanecer conduzindo as relações internacionais do Brasil.
Brasília – DF, 01 de maio de 2019
Dr. Uziel Santana dos Santos
Presidente
Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE)
[1] https://brasil.elpais.com/brasil/2019/04/30/internacional/1556618727_875831.html
[2] https://edition.cnn.com/2019/04/30/americas/venezuela-juan-guaido-leopoldo-lopez-intl/index.html
[3] https://www.msn.com/pt-br/noticias/mundo/blindado-da-guarda-nacional-da-venezuela-atropela-manifestantes-em-caracas/ar- AAAKkLU?ocid=spartanntp#image=1
