Ilmo. Sr.
Prof. Dr. Cândido Bittencourt de Albuquerque –
Diretor da Faculdade de Direito da UFC
Em nome do Conselho Diretivo Nacional da ANAJURE – Associação Nacional de Juristas Evangélicos – instituição formada por juízes, promotores, advogados, juristas e estudantes de Direito evangélicos de todo o Brasil, que tem como missão principal a defesa irrestrita das liberdades civis fundamentais, em especial, o princípio da dignidade da pessoa humana, valho-me do presente expediente, com sua deferência e vênia, para expor e peticionar o que adiante se segue:
1.º) Em primeiro lugar, gostaríamos de parabenizar a postura firme, democrática e plural desta insigne Direção expressa de modo peremptório na Nota de Imprensa relativa ao caso do Artigo do Prof. Dr. Glauco Barreira Magalhães Filho, membro da ANAJURE no Ceará, Professor de Hermenêutica desta distinta instituição jurídica de ensino. Posturas acadêmicas e administrativas como esta, expressada na referida nota, onde esta Direção – mesmo pressionada – afirma que “não exercerá qualquer tipo de censura, pelo que será assegurado à sua comunidade acadêmica a livre manifestação de pensamento”, certamente fortalecem o ideal de universitas do ambiente acadêmico e o próprio Estado Democrático de Direito que não pode ser mitigado por posturas ou pressões de toda ordem, quando um determinado grupo social é contrariado nas suas pretensões e convicções. Nenhum grupo social, num Estado Democrático de Direito, está acima dos direitos humanos fundamentais expressos na Carta Magna, entre esses, a liberdade de expressão e de pensamento, em especial, num ambiente acadêmico.
2.°) Neste sentido, em referência ao Artigo do Dr. Glauco Barreira, enquanto associação, valemo-nos desta missiva para defender, a qualquer custo, a liberdade de expressão e de pensamento do referido professor em especial no seu ambiente acadêmico. Que sentido teria um professor de hermenêutica não ter o direito de livremente interpretar fatos jurídicos nacionais, ainda que possa haver discordância quanto à forma ou mérito de fazê-lo? Por esta razão, peticionamos a esta insigne Direção que mantenha sua postura ética e justa, expressada nas palavras do Prof. Dr. Cândido Albuquerque, e não retire do site da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará o artigo em comento, que não está mais no link anteriormente acessível “http://www.direito.ufc.br/index.php?option=com_content&task=view&id=288&Itemid=1”. A sociedade e o meio acadêmico-universitário brasileiros serão fortalecidos nesses termos. Estamos atentos e esperançosos de que tal medida será tomada.
Certos da Vossa deferência e coerência com a Nota de Imprensa publicada, subscrevemo-nos, colocando-nos à disposição.
Paris, 04 de junho de 2013.
