Projeto do deputado Arolde Oliveira requer que ONGs publiquem prestação de contas em jornais e internet. Objetivo é dar transparência às atividades de instituições que utilizam financiamento público.
A Associação Nacional de Juristas Evangélicos – ANAJURE, entregou na última semana (03), um parecer jurídico a respeito do Projeto de Lei 2035/2011, de autoria do deputado Arolde de Oliveira (RJ). O PL requer que a prestação de contas por parte de Organizações Não Governamentais (ONGs) e instituições privadas sejam publicadas em jornais de grande circulação, ao menos uma vez por ano, e na internet bimestralmente. A medida seria um acréscimo aos mecanismos de controle já existentes a respeito da aplicação dos recursos recebidos da União.
De acordo com o parecer, que tem caráter técnico-jurídico, a ANAJURE aprovou integralmente o projeto, realizando adicionalmente observações com base na lei que permitam mais consistência ao mesmo tempo que contribuem para a maior eficácia de sua aplicação.
Em sua defesa do projeto na Câmara, o Deputado Arolde alertou que o mecanismo de repasse de recursos a ONGs e instituições privadas é utilizado hoje recorrentemente como uma forma de desvio de recursos do erário. Por esse motivo, o relatório a ser divulgado, nos termos do PL 2035/2011, deve ser detalhado. As instituições que descumprirem o que determina a lei estão passíveis de ter o fornecimento dos recursos interrompido.
Para o deputado Arolde Oliveira, o projeto possibilitará a verificação da real necessidade da existência de algumas ONGs. “O projeto vai poder acompanhar as atividades que elas desempenham. Muitas destas ONGs não tem como comprovar o destino dos recursos, isso já trará uma economia de bilhões de reais que eram tirados dos cofres do orçamento para instituições que não cumprem seu propósito e não trazem nenhum benefício para a sociedade”, explica. Segundo o parlamentar, existem rumores de que ONGs na Amazônia estariam se ocupando em contrabando de riquezas minerais e biodiversidade.
Parecer
Para a ANAJURE, a iniciativa de se criar um projeto como o PL nº 2035/2011, é uma ação pontual e necessária. Por meio do parecer técnico-jurídico enviado na última semana, opinando pela aprovação do projeto e realizando observações baseadas na lei que permitirão mais consistência ao mesmo.
O relator do parecer, diretor de assunto acadêmicos da ANAJURE, Dr. Valmir Nascimento, levantou a informação de que a quantidade de dinheiro público repassado pelo governo federal a estas entidades dobrou em apenas uma década. Outra informação levantada foi de que o valor repassado às ONGs duplicou na última década, chegando a 4,1 bilhões de reais em 2010, segundo informações do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).
“Ocorre que nos últimos anos, uma série de denúncias de fraudes e corrupção contra algumas dessas entidades, colocou na agenda nacional um amplo debate sobre o assunto e mostrou-se necessária a criação de mecanismos mais eficientes para a fiscalização”, explicou Nascimento.
Além de inúmeras observações relacionadas ao assunto, o relator destacou que a Controladoria Geral da União, até fevereiro deste ano, contabilizou um número de pelo menos 2.395 entidades registradas no Cadastro de Entidades Privadas sem fim lucrativo (CEPIM) e, “embora se reconheça a evidente importância de tais entidades para o processo de fortalecimento da cidadania e na resolução dos problemas da coletividade, o repasse mais frequente de recursos públicos para o terceiro setor pode-se transmutar em uma espécie de terceirização das atividades inerentes ao estado, ou até mesmo uma substituição”, completou.
Luta contra a corrupção: EXPOSED
Medidas como o PL 2035/2011 constituem grande benefício para a sociedade brasileira, assolada pelos males da corrupção institucional. Com o endosso e aprovação à proposta, a ANAJURE recomenda que o Congresso Nacional aprove tão logo quanto possível este projeto de lei.
“A ANAJURE entende que lutar pelas liberdades civis fundamentais, como cristãos, não significa apenas lutar contra a agenda dos grupos anticristãos conhecidos. Isso é realmente importante, mas, no mesmo patamar, estão a luta por uma sociedade brasileira menos corrupta, com mais justiça social, com menos pobreza, sem miséria e sem fome. Nesse conjunto de situações conjunturais e estruturais da nação brasileira, está o foco das nossas preocupações, enquanto instituição, com o respeito à dignidade da pessoa humana, porque criados a imagem e semelhança de Deus”, disse o Dr. Uziel Santana, presidente da ANAJURE.
Visando somar forças na luta contra a corrupção, a entidade tem empreendido iniciativas que promovam a transparência governamental. Nesse sentido está conduzindo no Brasil a campanha Exposed, que por meio de ações implementadas a partir da própria igreja evangélica brasileira, pretende lançar um foco de luz contra a corrupção.
A Exposed é um chamado global para ação contra a ganância e ações corruptas, que muitas vezes resultam em superfaturamentos de obras públicas, acordos secretos ilícitos, suborno e influência pública. Ela tem por objetivo estimular a transparência e combater estes tipos de ações que vitimam e impactam prioritariamente as populações menos favorecidas.
A meta da campanha “Exposed 2013” é que o número de um milhão de assinaturas sejam recolhidas até a data da reunião do G-20, evento que reúne os líderes das mais poderosas economias do mundo e que neste ano ocorrerá em São Petersburgo (Rússia), nos dias 5 e 6 setembro. O objetivo é impactá-los por meio do clamor público e cobrar maior lisura e transparência nas suas atitudes governamentais.
Nos dias entre 14 e 20 de outubro, a Exposed realizará um evento global com vigílias e manifestações pacíficas em locais estratégicos e grandes cidades. A campanha já está sendo apresentada a população dos vários países envolvidos.
A ANAJURE fará o lançamento nacional da EXPOSED no Brasil, neste sábado dia 16 de junho, em culto especial realizado em Campina Grande-PB, no nordeste brasileiro, uma das regiões mais vitimadas pela corrupção governamental. Mais informações aqui.
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Por: ANAJURE – International Press Office l Angélica Brito
