[Foto: Indígenas venezuelanos no abrigo improvisado em Boa Vista – Leonardo Costa/ El País Brasil]
Nesta terça-feira (22/05), a ANAJURE pleiteou seu ingresso como Amicus Curiae na Ação Civil Originária n. 3121, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, proposta pela governadora do estado de Roraima, Suely Campos, no dia 13 de abril, requerendo o fechamento da fronteira do Brasil com a Venezuela. O pedido da governadora está baseado no grande fluxo migratório de venezuelanos oriundos das crises políticas e econômicas do país vizinho nos últimos anos.
Estima-se que cerca de 50.000 venezuelanos tenham cruzado a fronteira e estejam hoje em território nacional brasileiro. Tal número, contudo, segundo a petição do governo de Roraima, tem aumentado cada vez mais, tendo em vista que, diariamente, cerca de 500 a 700 novos migrantes têm entrado no Brasil.
Antes de o caso ser julgado pelo STF, o Presidente da República em exercício, Michel Temer, afirmou que é “incogitável” fechar a fronteira e que espera que o Supremo não julgue dessa maneira. De acordo com o presidente, o governo federal já tem tomado as medidas necessárias para lidar com a questão, inclusive respondendo às demandas feitas pela petição. Segundo a assessoria de imprensa da Casa Civil, a Presidência da República já destinou cerca de R$128 milhões de reais ao estado de Roraima para melhorar os serviços de saúde. 
Na última sexta-feira (18/05), a Ministra do STF Rosa Weber, realizou uma audiência com a governadora Suely Campos e a Dra. Grace Mendonça, da Advocacia-Geral da União (AGU), representante do governo federal. Na ocasião, foi discutido o pedido de repasses adicionais, bem como do fechamento da fronteira com a Venezuela. O governo brasileiro, no entanto, afirmou que vai avaliar a questão dos repasses, mas garante que o fechamento da fronteira é algo fora de cogitação. Uma nova audiência foi marcada para o dia 08 de junho.
Diante disso, a ANAJURE se candidatou para se tornar Amicus Curiae. O termo em latim, que significa “amigo da corte” é utilizado para caracterizar indivíduos ou organizações que, de forma voluntária ou provocada, buscam oferecer esclarecimentos acerca de questões essenciais do processo. Nesse sentido, a ANAJURE, à luz de sua ampla experiência em projetos com refugiados e ajuda humanitária, inclusive em Roraima, defende o não fechamento da fronteira, tendo em vista tanto os direitos dos cidadãos roraimenses quanto dos migrantes venezuelanos.
Como afirma o Presidente da ANAJURE, Dr. Uziel Santana, embora sejam compreensíveis as preocupações da governadora Suely Campos, o fechamento da fronteira com a Venezuela constitui uma grave violação de diversos compromissos assumidos pelo Brasil frente à comunidade internacional, bem como de direitos assegurados pelo nosso próprio ordenamento jurídico. Dentre eles, a acolhida humanitária, presente na Lei brasileira de migração (Lei 13.445/2017). Além disso, medidas provisórias já vem sendo tomadas pelo governo federal a fim de atender às questões humanitárias emergenciais dos venezuelanos.
O Dr. Uziel Santana também salienta os impactos negativos que a medida pode ter para a segurança nacional: “O ato de fechar a fronteira, além de ir contra a tradição diplomática brasileira, também não será capaz de por um fim ao fluxo migratório de venezuelanos. Pelo contrário, tenderá a criar ainda mais problemas, como demonstra a experiência recente dos países europeus diante da crise de refugiados sírios. Mesmo com a fronteira fechada, os venezuelanos ainda procurarão ajuda no Brasil. Porém, ao invés de entrar no país por meios legais, regulamentados pelo governo brasileiro, os migrantes tentarão fazê-lo de formas irregulares, recorrendo, por exemplo, a contrabandistas e traficantes de seres humanos, os chamados ‘coiotes’. A fim de evitar que isso aconteça, portanto, é essencial que o Governo Federal continue e amplie os aportes ao governo de Roraima, e mantenha a sua fronteira aberta, em continuidade à política de acolhida humanitária.”
_________________________
Redação – ANAJURE
