Nesta segunda-feira (25), a Ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, representou o Brasil pela primeira vez em um forum internacional, ao discursar em sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, Suíça. Na ocasião, em um discurso que durou cerca de quinze minutos, a Ministra tratou de várias questões já abordadas pela ANAJURE. Dentre elas, a proteção à vida desde a concepção, as violações aos direitos humanos na Venezuela e a assistência humanitária às vítimas de Brumadinho.
De acordo com Damares, o Brasil reafirma, perante a comunidade internacional, o seu comprometimento com o “pleno exercício por todos do direito à vida desde a concepção e à segurança da pessoa, em linha com a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, bem como, no âmbito regional, com o Pacto de São Jose da Costa Rica.” A ANAJURE possui uma posição semelhante acerca da temática. Em outubro de 2018, a instituição fez referência aos mesmos tratados internacionais, ao discursar contra a legalização do aborto durante audiência do Supremo Tribunal Federal como parte do procedimento de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 442), sobre descriminalização do aborto até a 12° semana.
Com relação à crise humanitária na Venezuela, ao expressar preocupação “com com as persistentes e sérias violações de direitos humanos cometidas pelo regime ilegítimo do ditador Nicolás Maduro”, a Ministra ressaltou que, embora o Brasil reconheça Juan Gadió como presidente legítimo da Venezuela, descarta qualquer possibilidade de intervenção militar. Ao mesmo tempo, instou a comunidade internacional a envolver-se de modo mais ativo com o processo de transição democrática no país.
O posicionamento faz coro à Nota Pública lançada pela ANAJURE na última quinta-feira (21), pedindo ao governo venezuelano que permitisse a entrada de ajuda humanitária. No documento – que pode ser lido aqui – a ANAJURE pede ao governo brasileiro que se utilize de todos os meios diplomáticos disponíveis a fim de solucionar a crise no país vizinho.
Por fim, ao mencionar a tragédia de Brumadinho, que completa um mês nesta terça-feira (26), Damares ressaltou o quanto a ação ou omissão de empresas pode trazer consequências à proteção dos direitos humanos. Ciente deste fato, logo após o rompimento da barragem, em janeiro, a ANAJURE lançou uma Nota Pública oferecendo assistência jurídica pro bono a todos afetados pela catástrofe.
Diante disso, a ANAJURE parabeniza a Ministra pelo seu posicionamento. Ao mesmo tempo, a associação ressalta a sua atuação em prol da defesa das liberdades fundamentais, independentemente de ideologias ou questões políticas.
O discurso da Ministra, na integra, pode ser assistido aqui.
