Nesta segunda-feira (14), o presidente da ANAJURE, Dr. Uziel Santana, juntamente com o Pastor Helio Carnassale, Diretor de Liberdade Religiosa da Igreja Adventista do Sétimo Dia na América Latina, estiveram reunidos em Brasília junto com lideranças do Governo e de partidos políticos no Congresso Nacional a fim de obter apoio para a aprovação do PL 2171/2003.
Na ocasião, o Dr. Santana e o Pastor Carnassale se encontraram, no Palácio do Planalto, com o Ministro Carlos Marun e o Ministro-Chefe da Casa Civil Eliseu Padilha. No Congresso, por sua vez, as reuniões foram com o Deputado Aguinaldo Ribeiro (líder do Governo na Câmara dos Deputados), Deputado Leonardo Quintão (vice-líder do Governo no Congresso), e Dep. Maria do Rosário, Relatora do PL.
A disposição visa, portanto, permitir àqueles que, por convicções religiosas, guardam um dia da semana para adoração divina, possam continuar a fazê-lo sem prejuízo de suas obrigações escolares, em conformidade com o artigo 5º, incisos VI e VIII, da Constituição Federal.
O Projeto é um passo importante na consolidação da promoção e proteção à liberdade religiosa no país, estando em conformidade com vários dispositivos internacionais de proteção aos direitos humanos, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, do qual o Brasil é signatário.
Para o Dr. Santana, as reuniões realizadas ontem simbolizam um “dia histórico e importante para a Igreja Adventista e outras minorias religiosas do Brasil.” Segundo ele, uma lei como essa servirá para fortalecer ainda mais o caráter democrático e plural da sociedade brasileira, marcada por sua diversidade de crenças e credos religiosos. Espera-se agora que o PL seja aprovado assim que for para votação.