O Comitê de Direitos Humanos da ONU (CDH) pediu que o governo argelino pare de discriminar sua minoria cristã, depois que várias igrejas e outras instituições religiosas foram fechadas nos últimos meses.
Desde novembro de 2017, seis igrejas foram fechadas à força no país do Magrebe, bem como uma livraria e uma creche cristãs. Dezenas de outras igrejas também receberam notificações ordenando que fechassem.
O CDH, considerando a conformidade da Argélia com o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP), afirmou “continuar preocupado” com os fechamentos compulsórios. A entidade pediu à Argélia que “garanta o pleno exercício de sua liberdade de pensamento, consciência e religião para todos”.
Ele também disse que o governo argelino deveria “abster-se de obstruir a religião de pessoas que não observam a religião oficial, em particular pelos meios de destruição e fechamento de estabelecimentos ou recusa em conceder registro de movimentos religiosos”.
As questões enfrentadas pelas igrejas na Argélia foram apresentadas em um novo relatório da Aliança Evangélica Mundial – AEM (World Evangelical Alliance – WEA), submetido ao CDH, em junho.
No relatório, a AEM alegou que os fechamentos das igrejas tem base em um decreto de 2006, que estipula que a permissão para usar um prédio para o culto não-muçulmano, deve ser obtida antes. Além disso, as adorações só podem ser conduzidas em edifícios especificamente destinados a esse efeito. Mas, na prática, as autoridades não responderam a quase todas as solicitações das igrejas para locais de culto. Desta forma, tornou-se prática comum para as igrejas alugar instalações e informar as autoridades locais que elas fizeram isso.
O decreto de 2006 previa, o estabelecimento de uma comissão nacional para cultos não-muçulmanos, a qual seria responsável pelos regulamentos de construção. No entanto, tal comissão nunca foi criada e a incerteza jurídica resultante sobre o status das igrejas tem sido usada para justificar seu fechamento.
A AEM disse que o principal corpo de cristãos evangélicos na Argélia, a Igreja Protestante da Argélia – IPA (Protestant Church of Algeria – EPA), tem sido alvo específico. A maioria das igrejas membros da IPA tem sido visitadas por comitês para verificar seu status legal e construir padrões de segurança. Acolhendo as recomendações do CDH, o diretor de defesa da AEM, Wissam al-Saliby afirmou: “Estamos satisfeitos que o Comitê de Direitos Humanos questionou a delegação argelina em 5 de julho sobre o fechamento de igrejas, os processos judiciais contra cristãos, bem como sobre as condições e regras para o culto não muçulmano”.
Em maio, três líderes da IPA estiveram no Reino Unido para pedir que seus líderes solicitassem ao governo argelino que interrompesse sua atual repressão contra sua minoria cristã
Os pastores querem garantir que os cristãos sejam providos sob a lei argelina, que as leis sejam respeitadas e implementadas e que a Argélia cumpra seu compromisso com a liberdade de religião ou crença, conforme estabelecido no Artigo 18 da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
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Fonte: World Watch Monitor
