Teve início, nesta sexta-feira (03), uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal sobre a descriminalização do aborto até a 12° semana, a qual continua na próxima segunda-feira (6). A audiência faz parte do procedimento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 442.
Durante esta sexta-feira, houve 13 intervenções no período matutino, sendo a maioria favorável à descriminalização do aborto. A principal linha de pensamento dos argumentos a favor estava baseada em dados sobre um suposto alto número de mulheres mortas no Brasil em decorrência de abortos clandestinos.
Ainda assim, o médico ginecologista e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Raphael Câmara, representante do Instituto Liberal, questionou a metodologia dos estudos e números levados à Audiência sobre o aborto, afirmando que o número de mulheres mortas em virtude de procedimentos abortivos ilegais no Brasil é bastante inferior aos que são divulgados. O médico também destacou a precariedade do sistema público de saúde brasileiro e as dificuldades do mesmo em realizar os procedimentos abortivos caso sejam descriminalizados.
Outra argumentação contrária ao aborto foi a apresentação da Presidente do Movimento Nacional Brasil Sem Aborto e professora de Microbiologia na Universidade de Brasília (UnB), Lenise Aparecida Martins Garcia. A Dra. Garcia, que palestrou no Academia ANAJURE , mês passado, ressaltou o fato de que fetos com onze semanas já podem possuem vida, tendo, inclusive, todos os órgãos formados e até mesmo batimentos cardíacos. No caso das meninas, o feto nesse período já possui até mesmo o útero. Além disso, contrapôs os argumentos levantados pelo PSOL na Petição Inicial , incluindo a questão da defesa da vida desde o momento da concepção, com inegável respaldo científico, os números de abortos realizados no Brasil e o aumento dos procedimentos abortivos nos países em que se legalizou a prática, diferentemente do que diz o argumento favorável à legalização.
Entidades contrárias à descriminalização do aborto também estarão presentes no segundo dia de audiência. A participação da ANAJURE está agendada para as 11h30 da segunda-feira. A associação será representada pela Dra. Edna Zilli, Diretora de Assuntos Parlamentes.
Em sua apresentação, a Dra. Zilli irá abordar a inviabilidade formal do pedido da ADPF 442, em especial a incompetência do Poder Judiciário para realizar alterações legislativas, como pretende o PSOL, bem como acerca do mérito da questão, isto é, a titularidade do direito à vida desde a concepção, em virtude do princípio da dignidade da pessoa humana, e a igualmente necessária proteção à gestante no direito brasileiro.
O presidente da ANAJURE, Dr. Uziel Santana, afirma que “sob o ponto de vista formal, a ANAJURE se posiciona contra a alteração normativa pretendida pelo PSOL nos autos da ADPF 442, pois entende que eventuais exceções legais ao crime de aborto devem ser feitas no âmbito do Poder Legislativo, que detém competência constitucional para cuidar da legislação regente do país, seja no aspecto de criação, seja alteração. Do ponto de vista material da questão, também não concordamos com o pleito, vez que contraria a proteção à vida intrauterina conforme presente no ordenamento jurídico brasileiro e na legislação internacional ratificada pelo país, como a Convenção Americana de Direitos Humanos.”
Além disso, a ANAJURE reitera a sua convocação para momento de jejum e oração, no próximo domingo, 05, das 00h00 as 12h00, em prol da audiência.
